CD PL 4705/2020
Resumo Executivo - PL nº 4705 de 2020 Autor: Ricardo Izar - PP/SP , Célio Studart - PV/CE Apresentação: 23/09/2020 ...
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Resumo Executivo - PL nº 5999 de 2019 Autor: Senado Federal - Alvaro Dias - PV/PR Apresentação: 12/11/2019 Ementa: Altera ...
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Resumo Executivo - PL nº 6539 de 2019 Autor: Comissão de Meio Ambiente Apresentação: 18/12/2019 Ementa: Define a Contribuição Nacionalmente ...
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Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho Introdução A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos ...
Invasão de Propriedades Particulares por Indígenas Reflexos da decisão do Recurso Extraordinário 1017365/SC (Tema 1031) Introdução O Ministro Edson Fachin, ...