SF PL 4199/2023
Resumo Executivo - PL n° 4199 de 2023 Autor: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) Apresentação: 29/08/2023 Ementa: Altera a Lei nº...
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Resumo Executivo - PLS n° 366 de 2017 Autor: Senador Paulo Paim (PT/RS) Apresentação: 28/09/2017 Ementa: Revoga os arts. 477-A...
Resumo Executivo - PL n° 5183 de 2023 Autor: SUG 1/2023 CLP - Federação dos Trabalhadores Nas Indústrias do Estado...
Resumo Executivo - PL n° 1105 de 2023 Autor: Senador Weverton (PDT/MA) Apresentação: 14/03/2023 Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis...
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Resumo Executivo - PL n° 709 de 2023 Autor: Marcos Pollon - PL/MS Apresentação: 28/02/2023 Ementa: Dispõe sobre impedimentos aplicados...
Resumo Executivo - PL n° 2696 de 2023 Autor: Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) Apresentação: 18/05/2023 Ementa: Concede isenção do Imposto...
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Política Agrícola Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - PORTARIA Nº 48, DE 8 DE NOVEMBRO...