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Resultado Agenda Legislativa Senado (28.04 a 30.04)

30 de abril de 2025
em Agenda do Senado
0
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Senado Federal

29/04/2025 – terça-feira

 09:00

CMA – Comissão de Meio Ambiente
8ª, Extraordinária
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PDL 107/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.

Despachos: CMA -> CCJ -> PLEN

Atual Relator(a): Beto Faro (PT/PA)

 

Relatório

Pela rejeição

 

Resultado:

 Adiado

 Ordem: 4
SF PL 1053/2020 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jaques Wagner (PT/BA)

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Despachos: CMA -> CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

 

Relatório

Pela aprovação.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 5
SF REQ 3/2025 CMA – (DIVERSOS)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater sobre os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30 e as expectativas sobre os países e público participantes e, ainda, quanto aos acordos a serem firmados na conferência para o enfrentamento da crise climática, com os convidados que propõe.

 

Resultado:

Adiado

 
 09:00 CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura
8ª, Extraordinária
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 2720/2022 – (ORDINARIA)

Autor(a): Bispo Guaracy (PP/TO)

Modifica o art. 261 da Lei nº 9503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros.

Despachos: CI -> CCJ (T)

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

Relatório

Pela aprovação com emendas

 

Resultado:

Aprovado o relatório

 Ordem: 2
SF PL 17/2021 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.

Despachos: CI -> CRA (T)

Atual Relator(a): Plinio Valerio (PSDB/AM)

Relatório

Pela aprovação com emendas de redação.

 

Resultado:

Retirado de pauta

 10:00 CE – Comissão de Educação e Cultura
10ª, Extraordinária
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 1167/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Jorge Seif (PL/SC)

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.

Despachos: CRA -> CE (T)

Atual Relator(a): Petecão (PSD/AC)

 

Relatório

Pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA.

 

Resultado:

Adiado

30/04/2025 – quarta-feira

 14:00  
Sessão Plenária
Proposições em pauta
 Ordem: 3
SF PL 1769/2019 – (ORDINARIA)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODE/PA)

Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

 

Relatório

Pareceres da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor:- nº 25, de 2019, Relator: Senador Roberto Rocha, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e- nº 2, de 2024, Relator: Senador Rodrigo Cunha, favorável à Emenda nº 2, de Plenário, nos termos da Subemenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

 

Resultado:

Aprovado

 14:00 CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
9ª, Extraordinária
Proposições em pauta
 Ordem: 1
SF PL 1740/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Hiran Gonçalves (PP/RR)

Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para incumbir a ANTT de regulamentar o transporte próprio de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.

Despachos: CRA -> CI (T)

Atual Relator(a): Jayme Campos (UNIÃO/MT)

 

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T a 3-T.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 2
SF PL 3684/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.

Despachos: CRA -> CAE (T)

Atual Relator(a): Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

 

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

 

Resultado:

Vista concedida

 Ordem: 3
SF PL 4798/2024 – (ORDINARIA)

Autor(a): Eduardo Girão (NOVO/CE)

Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro.

Despachos: CRA (T)

Atual Relator(a): Jussara Lima (PSD/PI)

 

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

 

Resultado:

Adiado

 Ordem: 4
SF REQ 11/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária avalie a Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA).

Atual Relator(a): Jaime Bagattoli (PL/RO)

 

Resultado:

Aprovado

 
Ordem: 5

SF REQ 15/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Beto Faro (PT/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto das mudanças promovidas no PROAGRO pelo Conselho Monetário Nacional para o ano safra 2024/2025, bem como encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

 Ordem: 6
SF REQ 16/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Marcos Rogério (PL/RO)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

Ordem: 7
SF REQ 17/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a): Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção da praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e construção de barreiras sanitárias. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

Ordem: 8

SF REQ 18/2025 CRA – (DIVERSOS)

Autor(a):  Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Com os oradores convidados que indica.

Resultado:

Aprovado

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