Ordem: 1 |
CD REQ 62/2024 CMADS – (DIVERSOS)
Autor(a): Rafael Prudente (MDB/DF)
Requer aprovação de moção de Aplausos ao Senhor Delegado, Guilherme Luiz Dias, da Polícia Civil do PR, pelo excelente trabalho que culminou com a operação contra o tráfico de animais silvestres.
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Ordem: 2 |
CD PL 6539/2019 – (PRIORIDADE)
Autor(a): Comissão de Meio Ambiente
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para atualiza´-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima.
Despachos: CME -> CMADS -> CFT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, do PL 1539/2021, e do PL 691/2022 (Nº Anterior: PLS 712/2015), apensados, com substitutivo. |
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Ordem: 3 |
CD PDL 36/2019 – (ORDINARIA)
Autor(a): José Medeiros (PL/MT)
Susta dispositivos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, e a Instrução Normativa IBAMA nº 3, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental.
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Elcione Barbalho (MDB/PA)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela rejeição. |
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Ordem: 4 |
CD PL 25/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CVT -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 25/2024 e dos PLs 236/2024, 951/2024 e 257/2024, apensados, com substitutivo. |
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Ordem: 5 |
CD PL 1456/2024 – (ORDINARIA)
Autor(a): Camila Jara (PT/MS)
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida
Despachos: CMADS -> CCJC -> PLEN
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação. |
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Ordem: 6 |
CD PL 3581/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico.
Despachos: CMADS -> CDU -> CCJC
Atual Relator(a): Fernando Mineiro (PT/RN)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação, com emenda. |
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Ordem: 7 |
CD PL 4058/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Josimar Maranhãozinho (PL/MA)
Estabelece medidas de conservação da Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia.
Despachos: CINDRE -> CME -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Zé Trovão (PL/SC)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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Ordem: 8 |
CD PL 5269/2020 – (ORDINARIA)
Autor(a): Professora Rosa Neide (PT/MT)
Altera o art. 38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 – Responsabilização dos causadores por incêndios florestais
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Camila Jara (PT/MS)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela aprovação. |
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Ordem: 9 |
CD PL 2335/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nereu Crispim (PSD/RS)
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.
Despachos: CMADS -> CCULT -> CCJC
Atual Relator(a): Nilto Tatto (PT/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. |
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Ordem: 10 |
CD PL 3984/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Nereu Crispim (PSD/RS)
Institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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Ordem: 11 |
CD PL 4220/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Stefano Aguiar (PSD/MG)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a responsabilidade de logística reversa mediante o retorno dos produtos ao fabricante.
Despachos: CMADS -> CDU -> CCJC
Atual Relator(a): Duda Salabert (PDT/MG)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela aprovação. |
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Ordem: 12 |
CD PL 4331/2021 – (ORDINARIA)
Autor(a): Ely Santos (REPUBLICANOS/SP)
Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.
Despachos: CMADS -> CCJC
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. |
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Ordem: 13 |
CD PL 1765/2022 – (ORDINARIA)
Autor(a): Diego Andrade (PSD/MG)
Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CME -> CAPADR -> CCJC
Atual Relator(a): Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com substitutivo. |
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Ordem: 14 |
CD PL 3272/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Jonas Donizette (PSB/SP)
Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
Despachos: CDU -> CMADS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Célia Xakriabá (PSOL/MG)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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Ordem: 15 |
CD PL 4096/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Felipe Becari (UNIÃO/SP)
Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.
Despachos: CMADS -> CPASF -> CCJC
Atual Relator(a): Célio Studart (PSD/CE)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, do PL 5650/2023, e do PL 1787/2024, apensados, com substitutivo. |
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Ordem: 16 |
CD PL 4980/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CPOVOS -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Socorro Neri (PP/AC)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
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Ordem: 17 |
CD PL 5054/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR)
Dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê.
Despachos: CMADS -> CME -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Elcione Barbalho (MDB/PA)
Parecer
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação. |
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Ordem: 18 |
CD PL 5557/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Renata Abreu (PODE/SP)
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de despesas veterinárias.
Despachos: CMADS -> CTRAB -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação. |
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Ordem: 19 |
CD PL 6164/2023 – (ORDINARIA)
Autor(a): Duarte Jr. (PSB/MA)
Dispõe sobre a promoção de ações de biotecnologia visando a substituição do uso de animais em pesquisas para testes de medicamentos e vacinas, e dá outras providências.
Despachos: CMADS -> CCTI -> CFT -> CCJC
Atual Relator(a): Bruno Ganem (PODE/SP)
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda. |
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