Governo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Gabinete do Ministro – PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e processamento de requerimentos de habilitação das montadoras.
Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023.
Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro – PORTARIA MPA Nº 90, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Institui o Comitê Permanente de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Política Agrícola- PORTARIA SPA/MAPA Nº 256, DE 5 DE JUNHO DE 2023.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC para a cultura do algodão herbáceo no Distrito Federal, ano-safra 2023/2024.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 6 DE JUNHO DE 2023.
NOMEAR DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, para exercer o cargo de Superintendente do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE
