Ambiental
1 –Atos do Poder Legislativo – LEI Nº 14.546, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das águas cinzas.
Defesa Agropecuária
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – ATO Nº 15, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos, conforme previsto no Artigo 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
Política Agrícola
1 –Ministério da Agricultura e Pecuária/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 67, DE 4 DE ABRIL DE 2023.
Recompor o Conselho Deliberativo da Política do Café – CDPC, designando os representantes dos órgãos governamentais e entidades representativas da cafeicultura a seguir relacionados.
Tributária
1 –Ministério da Fazenda/Secretaria de Assuntos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos – RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Aprovar o Regimento Interno da Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex, na forma do Anexo à presente Resolução.
