Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária – PORTARIA SDA Nº 661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera a Portaria nº 317, de 21 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB.
2-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Diretoria de Qualidade Ambiental – COMUNICADO Nº 13.747.034, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Inclusão e alterações em registro de agrotóxicos.
Orçamentária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional – PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior – PORTARIA SECEX Nº 213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
2-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 92, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria Coana nº 70, de 11 de abril de 2022, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
3-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – PORTARIA COANA Nº 93, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
4-Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Conselho Nacional de Política Fazendária – ATO DECLARATÓRIO Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 186ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23.09.2022 e publicados no DOU em 27.09.2022.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro – PORTARIA Nº 1.324, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, o Programa Frota Ferroviária Verde.
2-Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (*).
Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.
3-Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Diretoria de Operações – PORTARIA DIOP/PRF Nº 217, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre levantamento das restrições impostas ao tráfego de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica -AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022 e dá outras providências.
Relações Internacionais
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO Nº 11.214, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
