Ambiental
1-Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – PORTARIA Nº 83, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida.
Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro – PORTARIA MAPA Nº 469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Estabelece prioridade no cadastramento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro, na forma do disposto nos arts. 20 e 29 do Decreto nº 11.014, de 29 de março de 2022.
2-Presidência da República/Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – PORTARIA Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Designar os seguintes membros para comporem as Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
Estabelece as regras de implementação para a safra de 2022/2023, bem como o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1º do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
Tributária
1-Atos do Congresso Nacional – ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2022.
A Medida Provisória nº 1.132, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito – RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 (*).
Estabelece os requisitos do sistema antispray para os veículos tipo caminhonete, caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque e os requisitos dos protetores de roda para os veículos tipo automóvel, camioneta e utilitário.
Nomeação / Exoneração
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca – PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.279, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Grupo de Trabalho Técnico-científico de Acompanhamento da Portaria nº 356, de 18 de agosto de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de caráter consultivo e propositivo, para avaliação da suspensão do disposto nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 166, de 18 de julho de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para o litoral do estado de São Paulo, de que trata o artigo 3º da Portaria nº 356, de 18 de agosto de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
