Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA Nº 283, DE 6 DE JULHO DE 2022 (*).
Altera a Portaria SAF/MAPA nº 280, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social
Política Agrícola
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola – PORTARIA SPA/MAPA Nº 33, DE 6 DE JULHO DE 2022.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Tributária
1-Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022.
Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação.
Nomeação / Exoneração
1-Atos do Poder Executivo – DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2022.
EXONERAR DIOGO MAC CORD DE FARIA do cargo de Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
