Defesa Agropecuária
1-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – PORTARIA SAF/MAPA No 283, DE 6 DE JULHO DE 2022.
Altera a Portaria SAF/MAPA no 280, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social
Infraestrutura e Logística
1-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022.
Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior.
2-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 81, DE 6 DE JULHO 2022.
Estabelece direitos e deveres no transporte regular de passageiros e veículos na navegação interior.
3-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 82, DE 6 DE JULHO 2022.
Estabelece direitos e deveres do transporte privado de cargas, pessoas e veículos na navegação interior.
4-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 8/2022-ANTAQ.
Audiência pública aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 18/07/2022 a 31/08/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação. Objetivo – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.
5-Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2022-ANTAQ.
Audiência pública aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 18/07/2022 a 31/08/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação. Objetivo – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.
Nomeação / Exoneração
1-Presidência da República/Casa Civil – PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2022.
- NOMEAR ALEX SANTOS LUSTOSA DE ARAGÃO, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- NOMEAR REGINA XEYLA DE OLIVEIRA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;
- NOMEAR LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura;
