Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 567, de 2 de setembro de 2021.
Relação semestral de unidades de conservação prioritárias para indenizações de regularização fundiária e dá providências.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 416, de 8 de setembro de 2021.
Declara a revogação dos atos normativos cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, para fins do disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 392, de 9 de setembro de 2021.
Estabelece os critérios de destinação do leite e derivados que não atendem aos padrões regulamentares, na forma em que se apresentem, incluídos o seu aproveitamento condicional, a destinação industrial, a condenação e a inutilização quando seja tecnicamente viável.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 9 de setembro de 2021.
- Exonera, a pedido, Mauro Cesar Sobrinho do cargo de Diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 385, de 9 de setembro de 2021.
- Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Científico, de caráter consultivo, para avaliação das medidas de gestão aplicadas à pesca de cerco/traineira da sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) e da sardinha-laje (Opisthonema oglinum), conforme previsto no art. 2º da Instrução Normativa nº 18, de 10 de junho de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e no art. 3º da Portaria nº 226, de 14 de setembro de 2020 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
