Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 91, de 8 de setembro de 2021.
Torna público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja, arroz e feijão estão listadas.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 35, de 6 de setembro de 2021.
Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2021 a 09 de outubro de 2021, segundo o que determina o § 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006:
- BORRACHA NATURAL CULTIVADA, CEBOLA e LARANJA estão listados.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 282, de 6 de setembro de 2021.
Estabelece Cota preferencial adicional de açúcar destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos, para embarque até 31 de outubro de 2021.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento – Despacho nº 62, de 8 de setembro de 2021.
Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.
CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
Altera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 57, de 2021.
A Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
