Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 204, de 5 de julho de 2021.
Altera a Portaria MAPA nº 177, de 16 de junho de 2021, que estabelece os procedimentos e critérios para certificação fitossanitária na exportação e na importação de vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 10337547/2021diqua, de 7 de julho de 2021.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, atendendo ao disposto no art. 22, § 2º, Inciso I, do Decreto nº 4.074/02 aprova a nova classificação toxicológica recebida pelo produto GLIFOSATO FERSOL 480 NA., registro nº 001160/95, ficando como Categoria 5 – Produto Improvável de Causar Dano Agudo, bem como as inclusões dos produtos técnicos: Glyphosate Técnico Fuhua (Registro Mapa nº 29218); Glifosato XW Técnico (Registro Mapa nº 28118); Glifosato Técnico GHA (Registro Mapa nº 14616) e Glifosato Técnico Wynca (Registro Mapa nº 38919), além da inclusão dos formuladores: Hubei Trisun Chemicals Co. Ltd., Nº 66-4 Xiaotin Avenue, Xiaoting District, Yiachang, Hubei, China; Jiangsu Good Harvest-Weien Agrochemical Co. Ltd., Laogang, Qidong City, Jiangsu, 226221, China; Zhenjiang Jiangnan Chemicals Co., Ltd., International Chemical Industry Park, Zhenjiang New Area, Jiangsu, 212152, China; Agro Life Science Corporation, 115, Hemkunt (Modi) Tower, 98, Nehru Place, New Delhi, 110019, Índia; Krishi Rasayan Exports Private Limited, 1115, Hemkunt Tower, 98, Nehru Place, New Delhi, 110019, Índia e da importadora Ameribrás Industria e Comércio Ltda. – CNPJ: 51.833.994/0001-68. Processo Ibama SEI nº 02001.001160/1995-53.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 29, de 7 de julho de 2021.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de julho de 2021 a 09 de agosto de 2021, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 241 a 263, de 6 de julho de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Acre, Amapá e Espírito Santo, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Portaria FUNAI nº 355, de 5 de julho de 2021.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no âmbito da Fundação Nacional do Índio – Funai.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.083, de 7 de julho de 2021.
- Nomeia Elita Maria de Melo, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação de Ações no Mercado Externo, da Coordenação-Geral de Promoção Comercial, do Departamento de Promoção Comercial e Investimentos, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais.
