Resumo Executivo – PL n° 149 de 2019
| Autor: Heitor Schuch (PSB/RS) | Apresentação: 04/02/2019 |
Ementa: Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo. | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Aprovada a Redação Final. | – |
Principais pontos
- Esta Lei institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de suas técnicas de produção no Brasil;
- Considera-se agricultura de precisão o conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variabilidade espacial e temporal da unidade produtiva, que visa à elevação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental;
- A Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão deverá atender prioritariamente as necessidades da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais com a finalidade de garantir a segurança alimentar do país e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural.
Justificativa
- A agricultura de precisão é um sistema de gerenciamento agrícola baseado na variação espacial única de características do solo e das plantas encontradas nas lavouras, e visa à otimização do lucro, sustentabilidade e proteção do ambiente;
- Basicamente, é a utilização de um conjunto de dados para elevação da eficiência na produção agrícola. Isso possibilita a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício e aumentando a produtividade e, consequentemente, a lucratividade, otimizando a área agricultável e reduzindo o impacto ambiental;
- A criação de uma Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão tem por objetivo nortear a implementação de ações que possibilitem a ampliação da utilização das tecnologias disponíveis em prol dos produtores rurais, prioritariamente os oriundos da agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais.
