Boletim DOU – 30 de Agosto

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 72, de 28 de Agosto de 2018

Torna público os resultados dos processos pós-registro de produtos fitossanitários.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo – Portaria nº 219, de 28 de Agosto de 2018

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 dias, a proposta de instrução normativa, apresentada em anexo à Portaria, com o objetivo de modernizar as normas para avaliação das viabilidades técnica e econômica para fins de fomento e de fiscalização das entidades turfísticas.

As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo anexo à portaria, e deverão ser enviados para o e-mail: [email protected].

Dos dispositivos descritos em proposta, destacam-se:

  • Avaliação da Viabilidade Técnica;
  • Avaliação da Viabilidade Econômica;

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 207, de 28 de Agosto de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de algodão herbáceo, ano-safra 2018/2019, nos seguintes Estados:

4 – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extratos de Pareceres Técnicos nº 5.955 a 6.006/2018 pg 22

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs).

5 – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Despacho de 29 de Agosto de 2018

Torna público, após decisão da CTNBio que ficam cancelados os seguintes processos de liberação planejada no meio ambiente: nº. 01250.031981/2017-12 e nº 01200.001820/2016-09.

6 – Ministério da Fazenda /Comissão de Valores MobiliáriosRetificação

Realiza as seguintes retificações na CVM Nº 600/18, que trata sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição.

Das alterações, destacam-se:

  • no § 2º do art. 3º, onde se lê “§ 2º O produto agropecuário in natura referido no § 2º é aquele…”, leia-se “§ 2º O produto agropecuário in natura referido no § 1º é aquele…”; e
  • no § 3º do art. 3º, onde se lê “§ 3º Para efeito do disposto no § 2º, equipara-se ao produto agropecuário in natura os subprodutos ou resíduos que, mediante o beneficiamento ou industrialização rudimentar referidos no § 3º, surgem…”, leia-se “§ 3º Para efeito do disposto no § 1º, equipara-se ao produto agropecuário in natura os subprodutos ou resíduos que, mediante o beneficiamento ou industrialização rudimentar referidos no § 2º, surgem . . . “.

7 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política FazendáriaDespacho nº 111, de 29 de Agosto de 2018

Publica Protocolos celebrados entre os Estados, das quais são de interesse:

  • Protocolo ICMS 55/18, de 29 de Agosto de 2018 – Altera o Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

8 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 2.344, de 29 de Agosto de 2018

Inclui a “Obs. 5: Exclusão das embalagens primárias inferiores a 1 kg e embalagens hidrossolúveis inferiores a 0,5 kg de produtos formulados à base de acefato, em decorrência dos encaminhamentos após a reavaliação toxicológica deste ingrediente ativo”, na monografia do ingrediente ativo A02 – ACEFATO.

9 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 2.345, de 29 de Agosto de 2018

Inclui a Cepa IBSBF 323; corrige o texto do intervalo de segurança de “não determinado devido à natureza do produto”, para “Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo”; corrigir o texto intervalo de segurança de “4 horas ou até a secagem da calda”, para ” Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo”, na monografia do ingrediente ativo B49 – BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS.

10 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de ToxicologiaResolução-RE nº 2.346, de 29 de Agosto de 2018

Inclui as culturas de eucalipto e pinus na modalidade de emprego em pré e pós-emergência como uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo C32 – CLETODIM.

Exonerações e Nomeações

Ministério do Meio AmbientePortarias de 28 de Agosto de 2018

  • Nomeia Raul Xavier de Oliveira para exercer o cargo de Coordenador-Geral da Coordenação Geral de Combate ao Desmatamento, Degradação Florestal e Queimadas, da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas.

Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 353, de 29 de Agosto de 2018

Designa membros para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *