Boletim DOU – 29 de Agosto

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária –  Instrução Normativa nº 26, de 28 de Agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa nº 23/18, que institui os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal.

Dos dispositivos alterados, destacam-se:

• Altera dispositivos que tratam da numeração da declaração de conformidade de produtos de origem animal – DCPOA;
• Altera o prazo para entrada em vigor d presente Instrução Normativa.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – Ato nº 71, de 28 de Agosto de 2018

Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo fosfeto de alumínio, na concentração de 2,5 g/m3, para o tratamento de sementes de ervilha para o controle de Bruchidius spp. (exceto B. endotubercularis), Collosobruschus spp. e Zabrotes subfasciatus, exclusivamente para exportação em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelo Chile.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola –Retificação

• Substitui cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado de Santa Catarina, ano safra 2018/2019;
• Inclui municípios aptos ao cultivo no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da manga, para o Estado de São Paulo.

4 – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de Parecer Técnico nº 5.950 a 6.016 /2018

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs).

5 – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Portaria nº 493, de 28 de Agosto de 2018

Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades vinculadas, com a finalidade de realizar estudos para proposição de modelos e diretrizes estratégicas para a realização de parcerias com o setor privado para investimentos em hidrovias.

Nomeações e Exonerações

Ministério do Trabalho – Portarias de 28 de Agosto de 2018

Nomeia Mauro Rodrigues De Souza, para exercer o cargo de Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – Portaria nº 528, de 28 de Agosto de 2018

Designa os membros titulares e suplentes da Comissão de Avaliação de Perdas do Garantia-Safra – CEAPGS.

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) inicialmente voltada para os agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A região é a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida e que sofre perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.