CD PL 5984/2016

Resumo executivo do PL n° 5984 de 2016

Autor: Gonzaga Patriota (PSB/PE) Apresentação: 10/08/2016

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.

Orientação da FPA: Favorável ao projeto

Comissão Parecer FPA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 10/11/2016 – Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor

23/11/2016   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Principais pontos

  • O Projeto objetiva conceder isenção do IPI na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.

Justificativa

  • Promoverá melhores condições para ampliação da mecanização nas pequenas propriedades e dos agricultores em geral, assim como para os meios de transporte da produção agropecuária até as cidades.
  • É de conhecimento de todos que máquinas agrícolas e veículos utilitários têm preços elevados no Brasil, principalmente em função da elevada carga de impostos sobre eles incidentes.
  • Além de aumentar significativamente os custos de produção, a alta carga de impostos incidentes sobre as máquinas e veículos utilizados pela cadeia produtiva inibe o surgimento de novos produtores, e consequentemente diminui a geração de empregos e renda.
  • Segundo dados de estudo divulgado recentemente pela Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a carga tributária no País varia entre 37,2% e 43,7% do valor do veículo automotor.
  • Não é mais possível ignorar os prejuízos causados pela alta carga tributária para o agronegócio nacional, por isso, o projeto é meritório e deve prosperar.
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *