Resumo Executivo – PL n° 5984 de 2016
| Autor: Gonzaga Patriota (PSB/PE) | Apresentação: 10/08/2016 |
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.
Orientação da FPA: Favorável ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor | Favorável ao parecer do relator |
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | – | – |
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | – | – |
Principais pontos
- O Projeto objetiva conceder isenção do IPI na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos, de fabricação nacional, destinados a transporte de cargas e à produção agrícola em geral, adquiridos por agricultores familiares, pecuaristas, assentados e produtores rurais, bem como por pessoas jurídicas voltadas ao agronegócio.
Justificativa
- Promoverá melhores condições para ampliação da mecanização nas pequenas propriedades e dos agricultores em geral, assim como para os meios de transporte da produção agropecuária até as cidades.
- É de conhecimento de todos que máquinas agrícolas e veículos utilitários têm preços elevados no Brasil, principalmente em função da elevada carga de impostos sobre eles incidentes.
- Além de aumentar significativamente os custos de produção, a alta carga de impostos incidentes sobre as máquinas e veículos utilizados pela cadeia produtiva inibe o surgimento de novos produtores, e consequentemente diminui a geração de empregos e renda.
- Segundo dados de estudo divulgado recentemente pela Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a carga tributária no País varia entre 37,2% e 43,7% do valor do veículo automotor.
- Não é mais possível ignorar os prejuízos causados pela alta carga tributária para o agronegócio nacional, por isso, o projeto é meritório e deve prosperar.
