MN – 5 A 11 DE MARÇO

MATÉRIAS NOVAS – 05/03 a 11/03 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Comissão do IPA  
CD RIC 216/2020 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia referentes às negociações de acordo comercial entre Brasil e Mercosul com a Coreia do Sul. DIVERSOS DIVERSOS Marcos Pereira Comissão de Relações Internacionais
CD PL 584/2020 Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar. DIVERSOS DIVERSOS Marcelo Brum Comissão de Agricultura Familiar (CAAB)
SF REQ 24/2020 Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 79/2019, que acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros. DIVERSOS DIVERSOS Weverton Comissão de Tributária
SF REQ 22/2020 Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 275/2019. DIVERSOS DIVERSOS Fabiano Contarato Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 19/2020 Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão. DIVERSOS DIVERSOS Randolfe Rodrigues Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 7/2020 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o uso amplo de tecnologia nuclear em alimentos. DIVERSOS DIVERSOS Soraya Thronicke Comissão de Alimentação e Saúde
SF REQ 21/2020 Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 275/2019, que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal. DIVERSOS DIVERSOS Zenaide Maia Comissão de Meio Ambiente
SF RQS 126/2020 Solicito que o PL 658/2019 seja ouvido também pela CAE ORDINARIA PLENARIO Weverton Comissão de Agricultura Familiar (CAAB)
SF PL 575/2020 Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências, para proibir a utilização do dietilenoglicol em instalações de produção de cervejas em todo o território nacional. ORDINARIA PLENARIO Alvaro Dias Comissão de Alimentação e Saúde
SF REQ 19/2020 Requer a realização de Audiência Pública referente a Pesca na Região Norte DIVERSOS DIVERSOS Paulo Paim Comissão de Defesa Agropecuária
CD REQ 1/2020 Requer a realização de audiência pública para debater o roaming internacional, nos termos previstos nas Mensagens nºs 369 e 508, ambas de 2019 – do Poder Executivo. DIVERSOS DIVERSOS Nelsinho Trad Comissão de Relações Internacionais
CD INC 84/2020 Sugere ao Ministro da Justiça a adoção de medidas para melhorar a atuação do poder público na proteção aos animais. DIVERSOS DIVERSOS Capitão Alberto Neto Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 19/2020 Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis(5G) no Brasil, no exercício de 2020 DIVERSOS DIVERSOS Daniella Ribeiro Comissão de Tecnologia no Campo
SF REQ 9/2020 Requer audiência pública para instruir o PL 3957/2017, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste. DIVERSOS DIVERSOS Izalci Lucas Comissão de Política Agrícola
SF RQS 120/2020 Oitiva da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2.506/2019. ORDINARIA PLENARIO Zenaide Maia Comissão Tributária
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