• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Proposições Legislativas
      • Assuntos Temáticos
      • Resumos Executivos
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

MN – 16/12/2020 A 07/01/2021

12 de janeiro de 2021
in Matérias Novas
0
Versão para imprimir

Tributária

CD PLP 279/2020
Aureo Ribeiro – SD (RJ)

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996, a Lei nº10.865, de 30 de abril de 2004 e a lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para zerar as alíquotas incidentes sobre os produtos alimentares que compõem a Cesta Básica Nacional, relativamente ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.

CD PL 5625/2020
Fausto Pinato – PP (SP)

Dispõe sobre a isenção do IPI para os veículos com tração nas quatro rodas, quando adquiridos por pessoa física residente em zona rural.


Defesa Agropecuária 

CD PL 5560/2020
Bohn Gass – PT (RS)

Dispõe sobre territórios livres de agrotóxicos e dá outras providências.

CD PDL 564/2020 
Bohn Gass – PT (RS)

Susta os efeitos do Decreto Nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.”

SF PDL 577/2020
Paulo Rocha – PT (PA)

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura.

CD PL 5653/2020
Heitor Freire – PSL (CE)

Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.


Alimentação e Saúde 

CD PL 5616/2020
Wolney Queiroz – PDT (PE)

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre regras para rotulagem de alimentos.


Direito de Propriedade e Minorias 

CD PL 2963/2019
Irajá – PSD (TO)

Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal para dispor sobre a aquisição e o exercício de qualquer modalidade de posse, inclusive o arrendamento, de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.

Publicação anterior

Boletim DOU – 11 de Janeiro

Próxima publicação

Boletim DOU – 12 de Janeiro

Próxima publicação

Boletim DOU - 12 de Janeiro

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

No Result
View All Result

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria
  • Início
  • Agência
  • Base de Conhecimento
  • Integrantes
  • Contato

Categorias

  • Agenda do Senado
  • Agendas da Câmara
  • Assuntos Temáticos
  • Diário Oficial da União
  • Matérias Novas
  • Orientações da Câmara
  • Orientações do Senado
  • Proposições Legislativas
  • Sem categoria

Meta

  • Acessar
  • Feed de posts
  • Feed de comentários
  • WordPress.org
  • Início
  • Sobre a FPA
  • Serviços Legislativos
  • Contato

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Integrantes
  • Serviços Legislativos
    • Diário Oficial da União
    • Resumos Executivos
      • Assuntos Temáticos
      • Proposições Legislativas
    • Matérias Novas
    • Agendas da Câmara
    • Orientações da Câmara
    • Agenda do Senado
    • Orientações do Senado
  • Contato
  • Ir para AgênciaFPA

© 2020 Pressy - Comunicação e Tecnologia - Site desenvolvido por Daniel Reis.