MN – 12 A 18 DE MARÇO

MATÉRIAS NOVAS – 12/03 a 18/03 
Nome  Ementa  Regime de Tramitação  Apreciação  Principal Autor  Partido  Comissão do IPA  
CD PL 701/2020 Proíbe em todo território nacional a produção de gêneros alimentícios que derivem de processos de alimentação forçada de animais. DIVERSOS DIVERSOS Elias Vaz PSB Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 700/2020 Projeto de Lei que altera a Lei nº 4504, 30 de novembro de 1964 e a Lei nº 5868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o parcelamento da propriedade rural em dimensões inferioes ao módulo rural nos casos que específica. DIVERSOS DIVERSOS Tito AVANTE Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
CD PL 735/2020 “Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais..” DIVERSOS DIVERSOS Enio Verri PT Comissão de Agricultura Familiar
CD PL 654/2020 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal”, para proibir o uso de produtos fumígenos em áreas verdes urbanas e em unidades de conservação da natureza. DIVERSOS DIVERSOS Lincoln Portela PL Comissão Ambiental
SF REQ 20/2020 Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 – CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais. DIVERSOS DIVERSOS Chico Rodrigues DEM Comissão Ambiental
SF PDL 85/2020 Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II. ORDINARIA PLENARIO Rogério Carvalho PT Comissão Ambiental
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