Matérias Novas – 30 de Maio a 05 de junho

Nome Ementa Autor Principal Apresentação
CD PL 3338/2019 Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-06-05
CD REQ 1642/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) 2019-05-31
CD REQ 51/2019 Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo”. Zé Vitor (PL-MG) 2019-06-03
CD REQ 1682/2019 Requer a criação de Comissão Externa, destinada a proceder levantamento de informações sobre o contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil e acompanhar as investigações relativas à fabricação clandestina de cigarros, com marca do Paraguai, em território brasileiro. Heitor Schuch (PSB-RS) 2019-06-05
CD PL 3326/2019 Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências. Helder Salomão (PT-ES) 2019-06-05
CD PL 3247/2019 Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas. Luiz Lima (PSL-RJ) 2019-05-30
CD PDL 362/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, do Poder Executivo, que altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Leonardo Monteiro (PT-MG) 2019-05-30
CD PDL 353/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. – altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Jandira Feghali (PCDOB-RJ) 2019-05-30
CD PDL 378/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.805, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. José Guimarães (PT-CE) 2019-06-03
CD PDL 378/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.805, de 28 de maio de 2019, que “Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. José Guimarães (PT-CE) 2019-06-03
CD REQ 1623/2019  Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.972/2016 ao Projeto de Lei nº 2.152/2015. – Para tornar obrigatória a dupla visita no caso de estabelecimentos rurais Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 2019-05-30
CD REQ 1665/2019 Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres. Ruy Carneiro (PSDB-PB) 2019-06-04
CD REQ 1677/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”. Fábio Trad (PSD-MS) 2019-06-05
CD REQ 7/2019 Requer a realização de Audiência Pública para de Proposta à Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece uma reforma tributária. José Ricardo (PT-AM) 2019-06-03
CD RIC 697/2019 Requer à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre a suspensão da venda de carne bovina para a China. Leônidas Cristino (PDT-CE) 2019-06-05
CD RIC 679/2019 Solicito informações à Ministra da agricultura, Sra. Tereza Cristina sobre o cumprimento e aplicação da Lei 13.789 de 2019, sancionada em Janeiro do corrente ano, que dispõe sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Julian Lemos (PSL-PB) 2019-06-04
CD REQ 1680/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica José Guimarães (PT-CE) 2019-06-05
CD REQ 1653/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1755 de 2007, que “Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”. Alexandre Padilha (PT-SP) 2019-06-04
CD PL 3355/2019 Dispõe sobre a qualidade dos alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Damião Feliciano (PDT-PB) 2019-06-05
CD PL 3289/2019 Altera a altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e a lei 13.103 de 2 de março de 2015 , dá outras providências Lucas Gonzalez (NOVO-MG) 2019-06-04
CD RIC 695/2019 Solicita informações ao Sr. Ministro Estado de Meio Ambiente, no sentido de fornecer informações sobre o avanço do desmatamento na região amazônica e a redução nos números de autuações e aplicações de multas, bem como, o inteiro teor das sugestões para utilização do Fundo Amazônia. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-06-05
CD REQ 70/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-06-04
CD PDL 381/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-06-04
CD INC 815/2019 Sugere a disponibilização de recursos para o financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Ronaldo Carletto (PP-BA) 2019-06-04
SF REQ 34/2019 Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, convocar o Senhor Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; e, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Senhor Joaquim Levy, para que compareçam à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações sobre o Fundo Amazônia, especialmente sobre as inconsistências encontradas nos projetos desenvolvidos por Organizações Não-Governamentais, bem como das necessidades de revisão das práticas adotadas pelo Fundo. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-05-30
CD REQ 183/2019 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a universalização do acesso a ações e serviços de saúde das populações do campo, floresta e águas. Zé Vitor (PL-MG) 2019-06-03
CD REQ 60/2019 Requer a inclusão de representante do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 18/2019, cujo propósito é discutir o sistema tarifário de energia elétrica e suas implicações na socioeconomia brasileira. Rubens Otoni (PT-GO) 2019-06-05
CD REQ 1630/2019 Requer a realização de sessão solene no dia 06 de junho de 2019, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Rosana Valle (PSB-SP) 2019-05-30
CD RIC 681/2019 Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-06-04
CD RIC 682/2019 Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-06-04
CD PL 3349/2019 Acrescenta parágrafos ao art. 457, do Decreto no 5.452, de 1o de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). – A execução do auxílio-alimentação, conforme disposto no § 2o deste artigo, dar-se-á em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT João H. Campos (PSB-PE) 2019-06-05
CD PL 3320/2019 Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre alimentos industrializados e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-06-04
CD REQ 1649/2019 Requer a retirada do PDL 344/2019 que “Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 27 de outubro de 1991, para excluir o assentamento Nova Floresta da área demarcada como reserva indígena Uru-eu-wau-wau, localizada no Estado de Rondônia.” Mauro Nazif (PSB-RO) 2019-06-04
CD REQ 75/2019 Requer a realização de audiência pública para debater diretrizes e objetivos para as políticas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-06-04
SF REQ 64/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.       93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas – CAEALGCP, com o objetivo de discutir a conjuntura econômica atual. Rogério Carvalho (PT-SE) 2019-06-04
SF REQ 28/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2019 – CMA, seja convidado também o  Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-05-30
SF REQ 64/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “A importância das Normas Regulamentadoras (NRs) para a segurança e a saúde dos trabalhadores”. Paulo Paim (PT-RS) 2019-06-04
CD REQ 92/2019 Requer que seja realizada mesa redonda, durante a Megaleite 2019, em Belo Horizonte- MG, para debater o cenário e as expectativas da pecuária leiteira. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-06-03
CD REQ 94/2019 Requeremos a Vossa Excelência, com base do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir o documento “A Década da Agricultura Familiar da ONU”. João Daniel (PT-SE) 2019-06-04
CD PL 3354/2019 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para alterar a definição de bebida alcoólica e incluir advertência nos rótulos das embalagens. Damião Feliciano (PDT-PB) 2019-06-05
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