Matérias Novas – 29 de Ago a 04 de Set

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Categoria
CD PL 4784/2019 Dispõe sobre a informação obrigatória dos agrotóxicos utilizados na fase de produção agrícola de alimentos ofertados ao consumidor. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-29 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PDL 597/2019 Susta a Instrução Normativa n° 76, de 30 de novembro de 2018, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. – Regulamentos Técnicos que fixam a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado Marcon (PT-RS) 2019-09-03 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 4765/2019 Cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas. Emidinho Madeira (PSB-MG) 2019-08-29 Comissão de Política Agrícola
CD PL 4882/2019 Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar a destinação de imóveis rurais para Reforma Agrária, quando decretado seu perdimento por terem sido adquiridos com proveito do comércio de entorpecentes, ou utilizados de outra maneira para facilitar o cometimento de crime. Beto Pereira (PSDB-MS) 2019-09-04 Comissão de Direito a Propriedade e Minorias
CD PRC 99/2019 Acrescenta o § 3º ao artigo 109 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a tramitação de Decreto Legislativo para questionar ato do Presidente da República que implique em retrocesso na proteção e fiscalização das leis ambientais. Alexandre Padilha (PT-SP) 2019-08-29 Comissão Ambiental
CD PDL 596/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que “Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”. José Guimarães (PT-CE) 2019-09-03 Comissão Ambiental
CD PL 4782/2019 Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais pela adoção de práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas. Nereu Crispim (PSL-RS) 2019-08-29 Comissão de Defesa Agropecuária
CD PL 4823/2019 Restringe a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental às atividades e empreendimentos sujeitos ao poder de polícia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011. Lucio Mosquini (PMDB-RO) 2019-09-03 Comissão Ambiental
CD PL 4835/2019 Estabelece a obrigatoriedade do conter informações sobre o preparo sustentável de alimentos congelados. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-09-03 Subcomissão de Alimentação e Saúde
CD PL 4838/2019 Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que se destinem à produção de alimentos orgânicos e sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a industrialização de produtos biodegradáveis. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA) 2019-09-03 Comissão Tributária
CD PL 4860/2019 Acrescenta §3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para obrigar a inclusão do café e do leite nos cardápios da alimentação escolar. Zé Vitor (PL-MG) 2019-09-04 Subcomissão de Alimentação e Saúde
CD REQ 107/2019 Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações dos números crescentes de desmatamento da Amazônia. Chico D’Angelo (PDT-RJ) 2019-09-03
CD REQ 133/2019 Requer a realização de audiência pública, no dia 18 de setembro de 2019, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, para apresentação das conclusões de Relatório da Human Rights Wacth Brasil sobre o contexto de violência e impunidade na Amazônia brasileira, como catalizadoras do desmatamento ilegal e de graves violações de direitos humanos na região. Erika Kokay (PT-DF) 2019-09-03
CD REQ 139/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural”. Jerônimo Goergen (PP-RS) 2019-09-03
CD REQ 17/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 1095/19 – Reclusão por Maus-Tratos a Animais, com as convidadas: 1) CAROLINA MOURÃO – da Confederação Brasileira de Proteção Animal; 2) VALÉRIA MENDES – Jornalista que acompanha o movimento animal no país e no mundo e 3) ANA PAULA VASCONCELLOS – Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais. Enéias Reis (PSL-MG) 2019-09-04
CD REQ 2312/2019 Requer a retirada de Tramitação do Projeto de Lei 1470/2007. – Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas. Fernando Coelho Filho (DEM-PE) 2019-09-03
CD REQ 2337/2019 Requer a criação de Comissão Externa Temporária de Economia e Meio Ambiente para avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais, a qualidade da sua execução e seus impactos socioeconômicos, com vistas a propor políticas para a integração de meio ambiente e economia nacional, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente, da Economia, da Agricultura, Pecuário e Abastecimento e Relações Exteriores. Daniel Coelho (PPS-PE) 2019-09-04
CD REQ 71/2019 Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019. Marcelo Ramos (PL-AM) 2019-08-29
CD REQ 72/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta Comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2019. Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) 2019-08-29
CD REQ 76/2019 Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi. Marcelo Ramos (PL-AM) 2019-09-04
CD REQ 81/2019 Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde para comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. – como se deu o processo de liberação de 290 novos agrotóxicos no Brasil apenas no ano de 2019 Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-09-03
CD RIC 1151/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca dos pedidos de demarcação de terras indígenas em análise”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-29
CD RIC 1157/2019 Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre os dados de queimadas na Amazônia Legal, especificamente no Estado de Rondônia e sobre o Fundo Amazônia, entre outras providências. Léo Moraes (PODE-RO) 2019-09-03
CD INC 1283/2019 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, informações sobre o uso dos Recursos do Fundo da Amazônia e quais as Politicas adotadas no Combate aos Desmatamentos e as Ocupações Irregulares no Território da Amazônia Legal. Damião Feliciano (PDT-PB) 2019-09-03
CD INC 1285/2019 Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministro das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Araújo, solicite ao Governo do Peru que reconheça a Zona Franca de Manaus como área de livre comércio. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-09-03
CD INC 1295/2019 Sugere ao Ministério de Estado da Economia a criação de um Programa de Apoio ao Profissional do Campo através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Fabio Reis (PMDB-SE) 2019-09-04
CD PL 4778/2019 Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. Christino Aureo (PP-RJ) 2019-08-29 Comissão Ambiental
CD PL 4794/2019 Altera a Lei 9. 784 (Lei de Processo Administrativo), para estabelecer como motivação de decisão a avaliação de impactos econômicos, sociais e ambientais. Professor Israel Batista (PV-DF) 2019-09-03 Conselho Jurídico
CD REQ 104/2019 Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o fim que especifica. Cezinha De Madureira (PSD-SP) 2019-08-29
CD REQ 105/2019 Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial que Trata a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, desta Comissão, em conjunto com a Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País e Subcomissão Especial para Tratar da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País, da Comissão de Viação e Transporte, para debater os aspectos que desencadeiam a paralisação das obras públicas no País por problemas técnicos nos projetos. Flávia Morais (PDT-GO) 2019-09-04
CD REQ 109/2019 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) 2019-08-30
CD REQ 110/2019 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Defesa para esclarecimento quanto à situação da tecnologia nacional para a defesa dos limites do território brasileiro, em especial na região amazônica. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) 2019-08-30
CD REQ 112/2019 Requer a inclusão do Presidente do Grupo Globo à Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 109/2019, para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira. Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) 2019-09-02
CD REQ 113/2019 Requer a inclusão de participante e explanadores em audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – União Europeia (Req. Nº 88/19). Márcio Marinho (PRB-BA) 2019-09-04
CD REQ 133/2019 Requeiro a realização de um encontro no município de Rio Pardo de Minas, para discutir sobre o tema: regulamentação (por meio de marco regulatório) para a regularização do uso racional das águas do Rio Pardo, como estratégia fundamental de desenvolvimento da região, a qual depende da sustentabilidade dos agricultores(as) familiares e comunidades ribeirinhas do Alto Rio Pardo. Vilson Da Fetaemg (PSB-MG) 2019-08-29
CD REQ 15/2019 Requer a realização de audiência pública para debater as Parcerias Público Privadas (PPP”s), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Com participação de representantes da Houer Concessões, da Hidroconsult, da Deméter Engenharia e do Banco BDMG Lucas Gonzalez (NOVO-MG) 2019-09-03
CD REQ 16/2019 Requer a realização de Mesa Redonda em Minas Gerais (MG) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Lucas Gonzalez (NOVO-MG) 2019-09-03
CD REQ 2286/2019 Requer urgência urgentíssima para poposição. – Institui política nacional de pagamento por serviços ambientais Líderes (S/PART-S/Estado) 2019-08-29
CD REQ 2307/2019 Requer a redistribuição do PL 3720/2015 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR. – Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-09-03
CD REQ 2329/2019 Requeiro a retirada do PDL 596/2019 de minha autoria. – Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que “Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”. José Guimarães (PT-CE) 2019-09-04
CD REQ 284/2019 Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira. Adriana Ventura (NOVO-SP) 2019-09-03
CD REQ 7/2019 Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional a respeito de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União, de interesse das bancadas estaduais. Flávia Morais (PDT-GO) 2019-09-03
CD REQ 73/2019 Requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45- A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Roberto Pessoa (PSDB-CE) 2019-09-03
CD REQ 9/2019 Requer informações ao Ministério da Infraestrutura a respeito de obras paralisadas no País, financiadas com recursos da União, de interesse das bancadas estaduais. Flávia Morais (PDT-GO) 2019-09-03
CD RIC 1146/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, acerca do contingenciamento de recursos do orçamento 2019 do Ibama para fiscalização na Amazônia e do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-29
CD RIC 1147/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca das investigações da Polícia Federal sobre a autoria das queimadas na Amazônia”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-29
CD RIC 1152/2019 “Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente, acerca das providências tomadas para impedir que a campanha conhecida como “dia do fogo” provocasse os incêndios na Amazônia”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-08-29
CD RIC 1163/2019 Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles informações sobre procedimentos de abate de animais invasores em Unidades de Conservação e arredores. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-09-03
SF PL 4810/2019 Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária. Irajá (PSD-TO) 2019-09-03 Comissão de Direito de Propriedade e Minorias
SF PL 4816/2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. Alessandro Vieira (PPS-SE) 2019-09-03 Comissão Ambiental
SF PL 4847/2019 Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para estabelecer o perdimento administrativo de bens utilizados na prática de infrações ambientais, bem como a destinação desses bens e a aplicação dos valores decorrentes de sua alienação. Ciro Nogueira (PP-PI) 2019-09-03 Comissão Ambiental
SF REQ 26/2019 Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 624/2015.       Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:       1. Dr. Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);       2. Dr. Renato Buranello, Advogado especialista em Direito do Agronegócio;       3. Dr. João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e       4. Dr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria. –  a fim de permitir que ao produtor rural se aplique as mesmas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária. Jayme Campos (DEM-MT) 2019-09-04
SF REQ 44/2019 Requerimento para realização de audiência pública para debater o programa de governo que trate de regularização fundiária. Izalci Lucas (PSDB-DF) 2019-09-04
SF REQ 55/2019 Debater o Desmatamento Ilegal Zero Marcio Bittar (PMDB-AC) 2019-08-30
SF PL 4855/2019 Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para possibilitar a compra de imóvel rural, pelo trabalhador rural, com recursos do FGTS. Jader Barbalho (PMDB-PA) 2019-09-03 Comissão Trabalhista
SF REQ 27/2019 Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de conhecer e debater as dificuldades das comunidades nativas para produzir e se sustentar.       Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados:       1. Sr. José Maria Pimentel Maia, extrativista da Reserva Chico Mendes;       2. Sr. Jonas Marcolino, Tuxaua da comunidade do Contão;       3. Sr. Arnaldo Zunizakae, agricultor indígena do Povo Paresi;       4. Sr. Ronaldo Zokezomaiake, agricultor indígena do Povo Paresi; e       5. Sr. João Carlos Vieira, indígena Terena. Marcio Bittar (PMDB-AC) 2019-09-04
SF REQ 49/2019 Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelos REQ 35, 39, 44, 45 e 46/2019 – CCT, destinada a instruir o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. Eduardo Gomes (PMDB-TO) 2019-08-30
SF PEC 131/2019 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos. Jaques Wagner (PT-BA) 2019-09-04 Comissão de Política Agrícola
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