Matérias Novas – 27 a 03 de Julho

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD PL 3773/2019 Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica. Bia Cavassa (PSDB-MS) 2019-06-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD INC 968/2019 Sugere o envio de Indicação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que sejam adotadas providências para priorização da proposta nº 028983/2019 que tem como objeto Recuperação de Estradas vicinais na zona rural do município de Jaguaribara/CE. Heitor Freire (PSL-CE) 2019-07-02 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD INC 969/2019 Sugere o envio de Indicação à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que sejam adotadas providências para priorização da proposta nº 028978/2019 que tem como objeto Recuperação de Estradas vicinais na zona rural do município de Jaguaribara/CE. Heitor Freire (PSL-CE) 2019-07-02 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD INC 999/2019 Sugere a modificação em Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, retirando dispositivo que dificulta o acesso do produtor rural a benefícios previstos em lei. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-07-03 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PDL 233/2019 Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-07-02 PLENÁRIO
CD PDL 443/2019 Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio – Nordeste Goiano (ACOPPAMNGO), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Norte, Estado de Goiás. CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (S/PART-S/Estado) 2019-06-27 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CD PDL 459/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.845 de 25 de junho de 2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD PDL 460/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.847 de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD PDL 461/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019 que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD PL 3715/2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel. Marcos Rogério (DEM-RO) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD PL 3821/2019 Acrescenta dispositivo ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para permitir aos estabelecimentos penais a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Rubens Otoni (PT-GO) 2019-07-02 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 3827/2019 Acrescenta o art. 5º-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a proibição de aquisição de produtos importados em editais de licitação e contratos que envolvam a compra de bebidas e produtos alimentícios por órgãos investidos de atividade de relacionamento e representação institucionais. Bosco Costa (PL-SE) 2019-07-02 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 3853/2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido. Wilder Morais (DEM-GO) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD PLP 174/2019 Inclui os artigos 13-A e 13-B na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-07-03 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 10/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Sr. Marcell Carvalho de Moraes, Deputado Estadual da Bahia; 2. Sra. Janaina Greyce Riva, Deputada Estadual do Mato Grosso; 3. Sr. Goura, Deputado Estadual do Paraná; e 4. Sr. Romero Antônio Rapôso Sales Filho, Deputado Estadual de Pernambuco. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 108/2019 Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater a necessidade de se estabelecer uma cota mínima obrigatória nos lagos artificiais como Furnas e três Marias, como forma de preservação ambiental e geração de emprego e renda através do turismo, aquicultura e agropecuária sustentável. Domingos Sávio (PSDB-MG) 2019-06-27 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 109/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia”. Jerônimo Goergen (PP-RS) 2019-06-28 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 11/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Sra. Teresa Britto, Deputada Estadual do Piauí; 2. Sr. Chico Machado, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; 3. Sr. Bebeto, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; e 4. Sr. Sandro Pimentel, Deputado Estadual do Rio Grande do Norte. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 110/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os termos do Acordo MERCOSUL – União Europeia. João Daniel (PT-SE) 2019-07-02 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 111/2019 Requeiro a realização de audiência pública para debater as consequências do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia para a agricultura brasileira, tanto para o agronegócio como para os agricultores familiares. Heitor Schuch (PSB-RS) 2019-07-02 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 112/2019 Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia -CINDRA, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020. João Daniel (PT-SE) 2019-07-02 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 113/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-07-03 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 114/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-07-03 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 12/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Sra. Roseane Félix, Deputada Estadual do Rio de Janeiro; 2. Sr. Alexia Dechamps,Atriz e ativista da causa animal; 3. Sr. Bruno Lima, Deputado Estadual de São Paulo; 4. Sr. Bruno Areavalo Ganem, Deputado Estadual de São Paulo Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 13/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Abrigo São Lázaro, de Fortaleza-CE; Representante da ABRACE – Uma Causa Animal, de Fortaleza-CE; Representante do Instituto Luísa Mell, de São Paulo-SP; Representante da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará, de Forta-leza-CE; e Representante do Lar Tintin, de Fortaleza-CE. Célio Studart (PV-CE) 2019-07-03 Comissão Especial “para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 1850/2019 Requer a criação e registro da Frente Parlamentar da Silvicultura no Brasil. Marcelo Aro (PP-MG) 2019-06-27 PLENÁRIO
CD REQ 1851/2019 Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.723 de 2019 ao Projeto de Lei nº 9.433 de 2017. – Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes. João Campos (PRB-GO) 2019-06-27 PLENÁRIO
CD REQ 1857/2019 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1099/2011 que “Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial”. Explicação: A matéria já foi tratada e regulamentada por Lei. Cleber Verde (PRB-MA) 2019-06-27 PLENÁRIO
CD REQ 1872/2019 Requeiro, nos termos regimentais, que seja revisado o despacho proferido ao PL nº 984/2019, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR e a Comissão de Turismo – CTUR, para apreciarem o mérito do projeto de lei 984/2019. Vermelho (PSD-PR) 2019-07-02 PLENÁRIO
CD REQ 1885/2019 Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES Capitão Augusto (PL-SP) 2019-07-03 PLENÁRIO
CD REQ 6/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. Representante do Projeto Pata Voluntária; Representante da ONG Amor em Patas; Representante da ONG Os Doguinhos; e Representante da ONG Abrigo de Animais Au Family. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 61/2019 Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de conhecer e debater a atividade econômica de Turismo Rural, de forma a aprimorar o arcabouço legal existente sobre o assunto. Flavio Nogueira (PDT-PI) 2019-07-01 Comissão de Turismo
CD REQ 62/2019 Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debater Seminário de Lançamento da Plataforma MonitoraEA, Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, na “Transição para Sociedades Sustentáveis”. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-07-02 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 63/2019 Requer a realização de audiência pública, para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-07-02 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 63/2019 Requer a convocação dos ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Saúde para comparecer à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-07-02 Comissão de Defesa do Consumidor
CD REQ 65/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-07-03 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 66/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-07-03 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 7/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Sra. Gabriela Vasconcelos, Presidente Fundadora do Santuário Patas e idealizadora do projeto Vida Animal; 2. Sr. Esdras André Araújo, Ativista da Causa Animal; 3. Sr. Felipe Beari Comanale, Policial Civil-SP e Fundador do projeto Eu Luto Pelos Animais; e 4. Sr. Afonso d Paula, Ativista da Causa Animal. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 77/2019 Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. Silvio Costa Filho (PRB-PE) 2019-07-02 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CD REQ 8/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Representante da AAAC – Associação Amigos dos Animais de Campinas; 2. Representante da AMPARA – Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados; 3. Representante do Projeto Abrigo Escola; e 4. Dra. Flavia Quadros Campos, Médica Veterinária do Estado de Minas Gerais. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 88/2019 Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 2019-07-01 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 9/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”. 1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife; 2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ; 3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e 4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Fred Costa (PEN-MG) 2019-07-02 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime”
CD REQ 90/2019 Requer o envio de convite para realização de audiência pública aos senhores Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores; Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia; e Sr. Erivaldo Alfredo Gomes, Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia para debater o Acordo firmado entre União Europeia e MERCOSUL. Aécio Neves (PSDB-MG) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 91/2019 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, com os seguintes convidados: Paulo Guedes – Ministro da Economia; Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores; Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Klenize Chagas Fávero – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE). Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 93/2019 Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para comparecer nesta Comissão de Viação e Transportes a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro Bosco Costa (PL-SE) 2019-06-27 Comissão de Viação e Transportes
CD REQ 93/2019 Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020. João Daniel (PT-SE) 2019-07-02 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 94/2019 Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU). Arlindo Chinaglia (PT-SP) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD RIC 823/2019 Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-07-03 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SF PL 3788/2019 Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos. Eduardo Girão (PODEMOS-CE) 2019-07-01 Comissão de Educação, Cultura e Esporte
SF PL 3791/2019 Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA, e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 2019-07-01 Comissão de Assuntos Econômicos
SF PL 3805/2019 Altera os arts. 157 e 180, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. – incluir causa de aumento de pena para o roubo de transporte de cargas, bem como aumentar a pena do crime de receptação. Major Olimpio (PSL-SP) 2019-07-02 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF PL 3828/2019 Altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Protetores de Mamilo (NBCAL), para dispor sobre embalagem, rotulagem e promoção comercial de composto lácteo. Confúcio Moura (PMDB-RO) 2019-07-02 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
SF REQ 17/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a IMAGEM do Brasil diante do resto do mundo em relação ao agronegócio, meio ambiente e reserva legal, para retirarmos a rotulagem ideológica e pacificar a seriedade que sempre existiu do agronegócio com a sustentabilidade ambiental brasileira.              Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:               1 – Representante do Ministério de Relações Exteriores;              2 – Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;              3 – Representante do Ministério do Meio Ambiente;              4 – Secretario Especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten;              5 – Representante da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia – CAMEX;              6 – Representante de Relações internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA e              7- Ex Ministra do Meio Ambiente – Isabela Teixeira Soraya Thronicke (PSL-MS) 2019-07-03 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF REQ 39/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.       93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Paulo Guedes – Ministro da Economia 2. Ernesto Araújo – Ministro das Relações Exteriores 3. Marcos Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais 4. Klenize Chagas – Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE). Angelo Coronel (PSD-BA) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 40/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir com o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Angelo Coronel (PSD-BA) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 41/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Sr. Paulo Guedes – Ministro da Economia. Angelo Coronel (PSD-BA) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 42/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos gerais e específicos, políticos, econômicos e institucionais do acordo comercial Mercosul e União Europeia. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: PARLASUL – Presidente – Daniel CAGGIANI (Uruguai); PARLASUL – Comissão de Assuntos Internacionais, Interregionais e de Planejamento Estratégico – Presidente -Dávila Barrios Williams Daniel (Venezuela); PARLASUL – Comissão de Assuntos Econômicos, Financeiros, Comerciais, Fiscais e Monetários – Presidente Karlen Alejandro Hernán (Argentina); UNIÃO EUROPEIA – Encarregada de Negócios – Ministra Claudia Andrea Monika Gintersdorfer; OMC – Diretor-geral- Embaixador Roberto Azevedo; EMBAIXADOR DA ARGENTINA – Carlos Alfredo Magariños; EMBAIXADOR DO URUGUAI – Gustavo Vanerio Balbela; EMBAIXADOR PARAGUAI – Bernardino Hugo Saguier Caballero; ITAMARATY – Secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas – Embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva. Nelsinho Trad (PSD-MS) 2019-07-02 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 44/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI 3. Senhor Luis Cornachione – Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio – ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo – Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-07-03 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 45/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-07-03 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 46/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-07-03 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 76/2019 Requer aditamento ao REQ 75/2019 – CAE – seja incluído na segunda reunião o representante da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP. Wellington Fagundes (PL-MT) 2019-06-27 Comissão de Assuntos Econômicos
SF REQ 77/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e       do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência       pública, com o objetivo de detalhar e aprofundar os termos do histórico acordo de       livre-comércio, firmado no dia 28 de junho de 2019, em Bruxelas, na Bélgica, entre       Mercosul e União Europeia (UE). Kátia Abreu (PDT-TO) 2019-07-02 Comissão de Assuntos Econômicos
SF REQ 78/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e       do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência       pública, com o objetivo de convite de comparecimento do Senhor Marcos Prado       Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do       Ministério da Economia, a fim de esclarecer a esta Comissão acerca do Acordo de       Livre Comércio Mercosul – União Europeia. Tasso Jereissati (PSDB-CE) 2019-07-02 Comissão de Assuntos Econômicos
SF RQS 566/2019 Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o Acordo Comercial entre Mercosul e União Europeia. Eliziane Gama (PPS-MA) 2019-07-02 Secretaria de Atas e Diários
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