Matérias Novas – 24 de 30 de Outubro

Nome Ementa Autor Principal Categoria Apresentação
CD PL 5765/2019 Institui o Programa de Transparência nos Registros de Pesticidas. Afonso Motta (PDT-RS) Comissão de Defesa Agropecuária 2019-10-30
CD REQ 2791/2019 Requer a inclusão em Ordem do Dia da Mensagem nº 245/2012, que submete ao Congresso Nacional o texto do Protocolo de Nagóia. Paulo Bengtson (PTB-PA) 2019-10-24
CD REQ 2806/2019 Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 8.248/2017, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Pedro Westphalen (PP-RS) 2019-10-29
CD RIC 1572/2019 Requer informação ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o sistema de registro e de reavaliação de registros de agrotóxicos. Rejane Dias (PT-PI) 2019-10-30
CD PL 5696/2019 Inclui parágrafo único ao Art. 18 da Lei no 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e das outras providências Cleber Verde (PRB-MA) Comissão de Política Agrícola 2019-10-29
CD PL 5724/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição, ou queima de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental. Nelson Barbudo (PSL-MT) Comissão Ambiental 2019-10-29
CD PL 5760/2019 Altera os arts. 102 e 103 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para fins de estabelecer novas regras de inabilitação do falido e de gestão da massa falida. Carlos Bezerra (PMDB-MT) Comissão de Política Agrícola 2019-10-30
CD PL 5786/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências” José Medeiros (PODE-MT) Comissão Ambiental 2019-10-30
CD REQ 10/2019 Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Tabata Amaral (PDT-SP) 2019-10-29
CD REQ 146/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o possível aumento de encargos para quem produz a própria energia elétrica. Zé Vitor (PL-MG) 2019-10-25
CD REQ 172/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Bira Do Pindaré (PSB-MA) 2019-10-24
CD REQ 174/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor”. Jerônimo Goergen (PP-RS) 2019-10-24
CD REQ 175/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país”. Jerônimo Goergen (PP-RS) 2019-10-24
CD REQ 176/2019 Requer a realização de Audiência Pública sobre políticas públicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde. Roman (PSD-PR) 2019-10-29
CD REQ 177/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Bira Do Pindaré (PSB-MA) 2019-10-29
CD REQ 180/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o fortalecimento de arroz no combate à desnutrição e da Síndrome da Fome Oculta em populações em idade escolar no âmbito da Subcomissão Permanente. Roman (PSD-PR) 2019-10-29
CD REQ 8/2019 Requer informações detalhadas sobre os critérios utilizados para criação das novas Unidades de Conservação (UCs) em todo o país pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Tabata Amaral (PDT-SP) 2019-10-29
CD RIC 1542/2019 Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do Índio. Comissão Externa destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais. 2019-10-24
CD RIC 1543/2019 Requer informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre ações de planejamento, a respeito das ações de Regulamentação Fundiária dos territórios quilombolas. Comissão Externa destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais 2019-10-24
CD RIC 1544/2019 Requer informações ao Ministro da Economia – IPEA sobre estudos relativos ao impacto da violência rural, a impunidade e a não regularização fundiária rural na economia do país. Comissão Externa destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais 2019-10-24
CD RIC 1545/2019 Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a redução das alíquotas do imposto de importação para fertilizantes. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-10-24
CD RIC 1557/2019 Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as pendências relativas à demarcação de Terras Indígenas por parte da Fundação Nacional do índio. Comissão Externa destina a avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais 2019-10-29
CD INC 1478/2019 Sugere à Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) a reabertura do prazo de envio de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade “Formação de Estoques”. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 2019-10-24
CD PL 5734/2019 Determina remessa de dados e informações aos órgãos responsáveis sobre ocorrências de maus-tratos aos animais. Célio Studart (PV-CE) Comissão de Defesa Agropecuária 2019-10-29
CD REQ 10/2019 Requer que os ministros de Minas e Energia, de Meio Ambiente, da Defesa e da Saúde, bem como a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sejam convidados a comparecer a esta Comissão Externa, para debater a respeito do derramamento de óleo no Nordeste. Carlos Veras (PT-PE) 2019-10-29
CD REQ 11/2019 Requer designar membros da Comissão Externa para visitar as áreas afetadas pelo derramamento de petróleo em larga escala que atinge o litoral brasileiro, com o objetivo de melhor avaliar os prejuízos ambientais e socioeconômicos. Tabata Amaral (PDT-SP) 2019-10-29
CD REQ 143/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica. Danilo Cabral (PSB-PE) 2019-10-30
CD REQ 144/2019 Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite, para prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica. Danilo Cabral (PSB-PE) 2019-10-30
CD REQ 145/2019 Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-10-30
CD REQ 15/2019 Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais e os direitos dos atingidos por barragens. Pedro Uczai (PT-SC) 2019-10-24
CD REQ 179/2019 Requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais). Heitor Schuch (PSB-RS) 2019-10-29
CD REQ 2798/2019 Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 71 anos da Extensão Rural, celebrados em 06 de dezembro. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-10-29
CD REQ 3/2019 Requer a solicitação de informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito dos procedimentos adotados para a análise de segurança de consumo do pescado obtido nas regiões afetadas pelo derramamento de óleo no Nordeste. Carlos Veras (PT-PE) 2019-10-29
CD REQ 9/2019 Requer informações detalhadas sobre as atividades de monitoramento e de fiscalização na Amazônia Legal pós extinção do Comitê Interministerial do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Tabata Amaral (PDT-SP) 2019-10-29
CD RIC 1555/2019 Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a demissão do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), General João Carlos Jesus Corrêa. Marcelo Calero (PPS-RJ) 2019-10-25
SF PL 5637/2019 Altera dispositivos das Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979, para permitir a constituição de garantia real de imóvel rural em favor da instituição financeira com capital estrangeiro e o recebimento de imóvel rural em liquidação de crédito detido por instituição financeira com capital estrangeiro. Câmara dos Deputados Comissão de Direito de Propriedade e Minorias 2019-10-24
SF REQ 32/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – que prevê a revisão da Resolução Normativa 482/2012 – alteração das regras que tratam da chamada geração distribuída – energia solar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.  Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque; 2.  Ministro da Economia: Paulo Guedes; 3.  Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL: André Pepitone da Nóbrega; 4.  Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: Gustavo Henrique Moreira Montezano; 5.  Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar: Rodrigo Lopes Sauaia; 6.  Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – Conacen: Manoel Teixeira de Mesquita Neto; 7.  Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD: Carlos Evangelista. Luis Carlos Heinze (PP-RS) 2019-10-30
SF PL 5690/2019 Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm. Confúcio Moura (PMDB-RO) Comissão Ambiental 2019-10-24
SF PL 5699/2019 Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o equilíbrio do meio ambiente. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Comissão Ambiental 2019-10-29
SF REQ 136/2019 Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos serão destinados ao ‘Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa’”. Rose de Freitas (PODE-ES) 2019-10-29
SF REQ 56/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento e a expansão regional dos serviços de telecomunicações, especificamente o acesso à internet, rede fixa e rede móvel, e apresentar os programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, o plano geral de metas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e o sistema de financiamento dos fundos constitucionais regionais para expansão dos serviços de telecomunicações. Izalci Lucas (PSDB-DF) 2019-10-25
SF REQ 72/2019 Requer que a Audiência Pública, objeto do REQ 70/2019 – CCT, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída), seja em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Vanderlan Cardoso (PP-GO) 2019-10-30
SF REQ 75/2019 Requer a realização de duas audiências públicas para debater a “BR do Mar”. Esse programa, que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal, tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. A proposta já foi qualificada pelo PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, através da Resolução nº 70, de 21 de agosto de 2019, como uma política pública nacional. Wellington Fagundes (PL-MT) 2019-10-29
SF PL 5647/2019 Confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja. Câmara dos Deputados Comissão de Política Agrícola 2019-10-24
SF PL 5718/2019 Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica. Rose de Freitas (PODE-ES) Comissão de Política Agrícola 2019-10-29
SF PL 5718/2019 Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica. Rose de Freitas (PODE-ES) 2019-10-29
SF REQ 140/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 130/2019 – CAS e do REQ 136/2019 – CAS, na qual será debatida a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: 1. Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica; 2. Presidente do Colégio Brasileiro de Cirurgiões; 3. Presidente da Sociedade Brasileira de Obesidade. Romário (PODEMOS-RJ) 2019-10-29
SF REQ 73/2019 Requer aditamento ao REQ 71/2019-CI, para que seja incluído no requerimento a realização de uma segunda audiência pública. – Requer audiência pública para debater o “BR do Mar”, programa que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal que tem por objetivo aumentar o transporte, a oferta de cabotagem, a competitividade das Empresas Brasileiras de Navegação e promover o desenvolvimento da Indústria Naval entre outros. Wellington Fagundes (PL-MT) 2019-10-24
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