Matérias Novas – 24/08 a 06/09

PL 10818/2018 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos incluídos pela reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10822/2018 Altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a terceirização nas atividades-fim das empresas.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10821/2018 Dá nova redação a dispositivos das seções II (Da Jornada de Trabalho) e III (Dos Períodos de Descanso), do Capítulo II do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10816/2018  Dá nova redação às alíneas “b” e “d” do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10824/2018 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar e modificar dispositivos relativos à negociação coletiva, incluídos na reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10817/2018 Altera e revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT incluídos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor sobre os benefícios da justiça gratuita.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
PL 10819/2018  Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Explicação: Revoga dispositivos que tratam da responsabilidade por danos processuais.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
 PL 10814/2018 Dispõe sobre a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção ao Meio Ambiente.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Mariana Carvalho – PSDB/RO
PL 10789/2018 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações de coco e de seus derivados.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES
PL 10788/2018 Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES
 PL 10785/2018 Reconhece a profissão de carregador de cargas das Centrais de Abastecimentos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Carlos Sampaio – PSDB/SP
PL 10782/2018 Altera o art. 1.048 do Código de Processo Civil para garantir prioridade na tramitação dos processos que envolvam a demarcação de terras indígenas e a titulação de propriedade a comunidades remanescentes de quilombos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara Erika Kokay – PT/DF
INC 5600/2018 Sugere ao Ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil adotar providências para o aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária Estrada de Ferro Carajás – EFC
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
04/09/2018 Câmara  Pedro Fernandes – PTB/MA
PDC 1031/2018 Susta o Decreto nº 9.461, de 08 de agosto de 2018, que Regulamenta o art. 34 da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 04/09/2018 Câmara Subtenente Gonzaga – PDT/MG
SF MSF 89/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor EDUARDO ARAUJO DE SOUZA LEÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de quatro anos. 03/09/2018 Senado Presidência da República
SF MSF 91/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos. 03/09/2018 Senado Presidência da República
SF PLS 392/2018  Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio. 05/09/2018 Senado Senador Paulo Bauer
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