Matérias Novas – 23/02 a 01 de Março
| Matéria | Ementa | Data | Casa em tramitação | Autor |
| PDC 889/2018 | Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de … Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/02/2018 | Câmara | Nilto Tatto – PT/SP;Patrus Ananias – PT/MG |
| INC 4944/2018 | Sugere sejam promovidas medidas necessárias para a transferência do Setor de Base Florestal do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/02/2018 | Câmara | Xuxu Dal Molin – PSC/MT |
| RIC 3393/2018 | Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais. Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA |
27/02/2018 | Câmara | Vitor Valim – PMDB/CE |
| PL 9625/2018 | Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001. Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
27/02/2018 | Câmara | Padre João – PT/MG |
| SF PLS 65/2018 | Altera a redação do inciso II do § 3o do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para excluir a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens do devedor por ato administrativo. | 28/02/2018 | Senado | Senador Sérgio Rogério de Castro |
| SF RDH 24/2018 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Sistema de Inspeção do Trabalho”. | 26/02/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RDH 25/2018 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Tutela Necessária do Trabalho Rural e do Trabalho Doméstico”. | 26/02/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RDH 26/2018 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho, para debater “Direito Processual do Trabalho”. | 26/02/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
| SF RDR 8/2018 | Adita o Requerimento 2/2018, incluindo dois convidados na Audiência Pública destinada a debater a produção de chocolate no Brasil. | 27/02/2018 | Senado | Senadora Lídice da Mata |
| SF RRA 3/2018 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a “Prevenção e Controle de Pragas na Agricultura e Pecuária Brasileira”. | 27/02/2018 | Senado | Senador Ivo Cassol |
| SF RTG 2/2018 | Com fundamento no disposto no art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para instruir o PLS 215 de 2017 que “Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco de desenvolvimento da doença em suas embalagens”. Nominata de convidados para audiência pública: – Dr. Igor Brito – Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); – Dr. Luciano Santos – membro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); – Maria Eduarda Melo – Gerente da Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA); – João Carlos Basílio – Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); – Edmund Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA); – Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). | 27/02/2018 | Senado | Senador Paulo Paim |
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