Matérias Novas- 23 a 29 de Março
| RIC 3463/2018 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida … Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
27/03/2018 | Câmara | Nelson Pellegrino – PT/BA |
| INC 5010/2018 | Sugere a criação de um observatório para tratar sobre a violência do campo no Brasil. | 27/03/2018 | Câmara | Alceu Moreira – PMDB/RS |
| MPV 824/2018 | Altera a Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Explicação: Trata da inaplicabilidade de penalidade de retomada pelo Poder Público da unidade parcelar de agricultor irrigante notificado por pendências, caso o imóvel esteja hipotecado às instituições financeiras oficiais que concederam o crédito ao agricultor. | 27/03/2018 | Câmara | Poder Executivo |
| CN MPV 824/2018 | Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. | 27/03/2018 | Senado | Presidência da República |
| SF PDS 24/2018 | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012. | 23/03/2018 | Senado | Câmara dos Deputados |
| SF PDS 29/2018 | Susta a Portaria Interministerial MDIC – MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental” | 27/03/2018 | Senado | Senador Cássio Cunha Lima |
| SF PDS 31/2018 | Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. | 28/03/2018 | Senado | Câmara dos Deputados |
| SF RDH 56/2018 | Requer, nos termos regimentais, aditamento ao RDH 15/2018, para que a audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços e Infra Estrutura para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta da ANTT. | 27/03/2018 | Senado | Senador Paulo Rocha |
| SF RQI 18/2018 | Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade. | 27/03/2018 | Senado | Senador Wellington Fagundes |
| SF RQI 19/2018 | Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão). | 27/03/2018 | Senado | Senador Paulo Rocha |
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