Matérias Novas – 22 a 28 de Agosto

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD PL 4671/2019 Cria a renda básica universal e altera o Sistema Tributário Nacional criando o imposto sobre grandes fortunas. Reginaldo Lopes (PT-MG) 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4722/2019 Obriga a constar na embalagem de produtos a especificação e quantidade de agrotóxicos e produtos químicos utilizados durante o processo produtivo. Célio Studart (PV-CE) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4689/2019 Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências. Zé Vitor (PL-MG) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4690/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a destruição dos instrumentos da infração e ampliar as sanções nos casos de crimes contra a flora. Zé Vitor (PL-MG) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 131/2019 Requer a realização de mesa técnica e ou oficina técnica, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater o artigo 44 do Decreto 4.074/2002. – Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Alceu Moreira (PMDB-RS) 2019-08-27 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD RIC 1103/2019 Solicita informações ao Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde informações sobre agrotóxicos utilizados em saúde pública e produtos domissanitários utilizados para controles de pragas. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1118/2019 Solicita informações a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre a liberação de uso de novos agrotóxicos no ano de 2019 no Brasil e suas justificativas técnicas. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-23 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1125/2019 Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional informações sobre o monitoramento da ação de produtores rurais para queimar a Floresta Amazônica. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 2242/2019 Requer a V. Exa. nos termos do artigo 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instituição de Comissão Especial para apresentar proposições legislativas na defesa e proteção ambiental da área amazônica. Reginaldo Lopes (PT-MG) 2019-08-22 PLENÁRIO
CD REQ 100/2019 Requer realização de Seminário sobre Experiências Exitosas em Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) Airton Faleiro (PT-PA) 2019-08-27 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD RIC 1104/2019 Solicita informações ao Sr. Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, informação de empresas produtoras e importadoras de ingredientes ativos de agrotóxicos Patrus Ananias (PT-MG) 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1105/2019 Solicita informações ao Sr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública referente as demarcações das terras indígenas Patrus Ananias (PT-MG) 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1140/2019 Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre empreendimentos paralisados ou não iniciados por motivos relacionados a licenciamento ambiental. Kim Kataguiri (DEM-SP) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PLP 197/2019 Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que “Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. Lucio Mosquini (PMDB-RO) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PLP 199/2019 Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, e dá outras providências. Fausto Pinato (PP-SP) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 2247/2019 Requer a criação de Comissão Externa com a missão de acompanhar e fiscalizar as ações adotadas pelo Governo Brasileiro para enfrentar os índices crescentes do desmatamento e dos incêndios na Amazônia Brasileira no ano de 2019 e suas causas. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-23 PLENÁRIO
CD MSC 369/2019 Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. Poder Executivo 2019-08-23 PLENÁRIO
CD PL 4706/2019 Dispõe sobre a exportação e a participação de produtos alimentícios artesanais de origem animal em feiras, provas e concursos internacionais (Queijos Artesanais). Lincoln Portela (PL-MG) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4741/2019 Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Valmir Assunção (PT-BA) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 101/2019 Sugere a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-27 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 102/2019 Solicita o convite do Ministro de Estado do Meio Ambiente; dos Governadores do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Mato Grosso, do Maranhão, do Pará, de Rondônia, de Roraima e de Tocantins; e do Presidente do Ibama, para reunião de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a fim de tratar das queimadas na Amazônia. José Nelto (PODE-GO) 2019-08-28 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 118/2019 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo a abertura de crédito extraordinário em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – diante do desmonte nos órgãos de fiscalização e dos crimes ambientais que estão ocorrendo na Amazônia. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-08-27 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 128/2019 Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da regularização fundiária. Nelson Barbudo (PSL-MT) 2019-08-23 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 129/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Perspectivas e desafios da aquicultura ornamental sustentável no Brasil” Paulo Bengtson (PTB-PA) 2019-08-27 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 130/2019 Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Monte Belo do Sul/RS, em data a ser definida por esta Comissão, para debater a regulamentação da lei 12.959/2014. – tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor. Alceu Moreira (PMDB-RS) 2019-08-27 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 132/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos causados pelas queimadas na área da Amazônia Legal para a agricultura brasileira. Marcon (PT-RS) 2019-08-27 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 2244/2019 Requer a constituição de Comissão Externa destinada à avaliação, acompanhamento e fiscalização da situação do aumento do desmatamento e dos incêndios na área da Floresta Amazônica no Brasil e seu respectivo enfrentamento. Celso Sabino (PSDB-PA) 2019-08-23 PLENÁRIO
CD REQ 2249/2019 Requer a instalação da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e seus Derivados. Afonso Hamm (PP-RS) 2019-08-26 PLENÁRIO
CD REQ 2250/2019 Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2080/2019, que “Dispõe sobre a posse e o porte de armas de fogo em veículos de passeio ou comerciais.”. Bibo Nunes (PSL-RS) 2019-08-26 PLENÁRIO
CD REQ 2257/2019 Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.337, de 2019; nº 3.021, de 2019 e nº 3.057, de 2008, do Projeto de Lei 10.457, de 2018. – diploma legal para agravar penas cominadas para crimes ambientais e tornar inafiançáveis os crimes contra a flora puníveis com reclusão naquele previstos Felipe Francischini (PSL-PR) 2019-08-27 PLENÁRIO
CD REQ 2264/2019 Requer a criação de Comissão Externa Temporária, nos termos do art. 38, sem ônus, destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério do Meio Ambiente, e da implementação das políticas públicas de meio ambiente, uso sustentável de recursos naturais, conservação da biodiversidade e florestas, proteção dos biomas e qualidade ambiental Daniel Coelho (PPS-PE) 2019-08-27 PLENÁRIO
CD REQ 2275/2019 Requer a convocação, em Comissão Geral, do Ministro da Economia. – Reforma da Previdência José Nelto (PODE-GO) 2019-08-28 PLENÁRIO
CD REQ 61/2019 Requer a realização de audiência pública para tratar do impacto da tributação indireta na PEC 45-A de 2019. Cezinha De Madureira (PSD-SP) 2019-08-22 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 62/2019 Requer a realização de audiência pública para tratar da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente tributário, em especial na relação entre Fisco e Contribuinte. Cezinha De Madureira (PSD-SP) 2019-08-22 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 65/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater as diferentes propostas de alteração ao Sistema Tributário Nacional e seus impactos para a economia brasileira. Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) 2019-08-26 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 69/2019 Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019. Júlio Cesar (PSD-PI) 2019-08-28 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 98/2019 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater as melhores oportunidades para a restauração de florestas tropicais em especial a Mata Atlântica. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-08-27 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD RIC 1111/2019 Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, relativo às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU). Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1117/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre as providências emergências adotadas para coibir o aumento do desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros no ano de 2019. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-23 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1119/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o Fundo Amazônia. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-23 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1126/2019 Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre pedido de apoio para o combate ao desmatamento. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-08-27 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1135/2019 Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre a situação dos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária. Roberto De Lucena (PODE-SP) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1142/2019 Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, sobre o Plano de Prevenção e Controle dos Desmatamentos da Amazônia e do Cerrado. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 82/2019 Requer informações ao Ministério da Economia sobre os estudos realizados pelo Governo Federal quanto à privatização da Telebras e ao lançamento de outros satélites pela empresa. Luis Miranda (DEM-DF) 2019-08-28 Comissão de Finanças e Tributação
CD INC 1255/2019 Sugere a imediata implementação de medidas para coibir o desmatamento e as queimadas ilegais na Amazônia. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-28 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 108/2019 Requer a CONVOCAÇÃO do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a situação das relações internacionais e impacto na ratificação dos acordos diplomáticos devido as queimadas e incêndios recordes na Amazônia no ano de 2019. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-08-26 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 109/2019 Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira, com a participação dos seguintes convidados: i) General Maynard Marques de Santa Rosa, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; ii) General Luiz Eduardo Rocha Paiva, do Instituto Sagres – Política e Gestão Estratégica Aplicadas; iii) Professor Pio Penna Filho, Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília; e iv) Professor Gustavo Alberto T. Heck, da Escola Superior de Guerra do Ministério da Defesa. General Girão (PSL-RN) 2019-08-26 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 110/2019 Requer que seja consignado o repúdio desta Casa às ameaças do Chefe de Estado francês, Emmanuel Macron, à soberania do Estado brasileiro sobre a região da Amazônia. Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) 2019-08-27 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 95/2019 Requeiro, com fundamento no art. 32, Inciso XVIII, alíneas “n”, “o” e “p”, combinado com o art. 219, inciso I do RICD, que se convoque o Senhor Ministro do Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles para prestar esclarecimentos a esta Comissão quanto às ações a cargo de sua pasta, financiadas pelo Fundo Amazônia, bem como sobre as condições de atuação dos órgãos de fiscalização e monitoramento ambiental e de implementação das políticas públicas de meio Ambiente, e quanto às providências adotadas e em andamento em face do aumento de desmatamento e incêndios na Amazônia. Professora Marcivania (PCDOB-AP) 2019-08-26 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CD REQ 96/2019 Requer a realização de Seminário com o objetivo de debater a situação da economia brasileira, em especial os caminhos a serem trilhados pelo país para a retomada do crescimento e a geração de empregos. Professora Marcivania (PCDOB-AP) 2019-08-26 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CD REQ 99/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 ambos de 2019 que pretendem revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000 e permitir o funcionamento de bombas de autosserviço de abastecimento de combustíveis. Daniel Almeida (PCDOB-BA) 2019-08-28 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CD RIC 1099/2019 Solicita o envio de requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, acerca do leilão da Ferrovia Norte-Sul. Pedro Uczai (PT-SC) 2019-08-22 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
SF REQ 41/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os desafios e oportunidades da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para ajudar a elaborar, até o fim do ano, relatório final sobre a Avaliação da Política Pública que será feita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Kátia Abreu (PDT-TO) 2019-08-22 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
SF PL 4710/2019 Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para alterar a definição de bebida alcoólica e para proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de ensino. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 2019-08-27 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
SF PL 4718/2019 Dispõe sobre incentivos fiscais, com dedução do imposto de renda devido, de valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos que promovam a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais. Major Olimpio (PSL-SP) 2019-08-27 Comissão de Meio Ambiente
SF REQ 53/2019 Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informações sobre o “Fundo Amazônia”. Marcos Rogério (DEM-RO) 2019-08-26 Plenário do Senado Federal
SF REQ 56/2019 Requer a realização de audiência pública na CMA para debater o papel de áreas protegidas no Brasil para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade com os convidados que relaciona. – debater o papel de áreas protegidas no Brasil para territórios comunitários, geração de renda e conservação da biodiversidade. Fabiano Contarato (REDE-ES) 2019-08-27 Comissão de Meio Ambiente
SF RQS 713/2019 Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente. – Fundo Amazônia Comissão de Serviços de Infraestrutura 2019-08-27 COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
SF PL 4731/2019 Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a Bacia do Rio Araguari e demais bacias do Estado do Amapá e Pará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Davi Alcolumbre (DEM-AP) 2019-08-27 Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
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