Matérias Novas – 21 a 27 de Novembro

Nome Ementa Autor Data Comissão
CD PL 6120/2019 Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras providências. Flávio Nogueira – PDT (PI) 21/11/2019 Comissão de Defesa Agropecuária
CD REQ 158/2019 Requer a convocação do Sr. Eduardo Fortunato Bim – presidente do Ibama, a fim de prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados pelo Ibama para aplicação de multas ambientais. Zé Vitor – PL (MG) 21/11/2019
CD PL 6126/2019 Altera os arts. 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causas de aumento de pena para os crimes de roubo e receptação qualificada quando visarem coisa proveniente de transporte de cargas. Sanderson – PSL (RS) 22/11/2019 Comissão de Infraestrutura e Logística
CD REQ 2999/2019 Requer a desapensação do PL nº 987/2019, apensado ao PL nº 7199/2010. – PL nº 987/2019 – Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da outras providências. Kim Kataguiri – DEM (SP) 21/11/2019
CD REQ 182/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da Medida Provisória n. 905, de 2019, que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências”. Carlos Veras – PT (PE) 25/11/2019
CD PDL 709/2019 Susta a aplicação da Solução de Consulta COSIT/RFB n° 11, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a inaplicabilidade do contrato de parceria ou integração rural para regular as relações entre cooperativa e cooperados para fins de incidência de contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Sergio Souza – PMDB (PR) 26/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 3023/2019 Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 2976 de 2019. – Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígenos derivados, ou não, do tabaco comercializados no país. Heitor Schuch – PSB (RS) 26/11/2019
CD REQ 156/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater os termos da Medida Provisória nº 904/2019 (que “dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas – DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966″). Carlos Gomes – PRB (RS) 26/11/2019
CD REQ 3077/2019 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6076, de 2019, que “Altera o art. 36 da Lei n. 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências.” Líderes 27/11/2019
CD REQ 101/2019 Requer o aditamento do Requerimento 74/2019 para incluir novo convidado na audiência pública destinada a debater o novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais. Emanuel Pinheiro Neto – PTB (MG) 27/11/2019
CD RIC 1664/2019 Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a situação do processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Comissão de Direitos Humanos 21/11/2019
CD REQ 18/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012). Luis Miranda – DEM (DF) 25/11/2019
CD PDL 710/2019 Susta o inciso XXXIX, do art. 1º do Decreto nº 9784, de 07 de maio de 2019, que revogou o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. Vilson Da Fetaemg – PSB (MG) 26/11/2019 Comissão de Política Agrícola
CD PL 6132/2019 Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). José Guimarães – PT (CE) 26/11/2019 Comissão de Agricultura Familiar
CD RIC 1689/2019 Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, acerca das ações da Vigilância Sanitária para avaliar as condições para o consumo de pescado nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira. Jesus Sérgio – PDT (AC) 27/11/2019
CD RIC 1700/2019 Solicita informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre atrasos no repasse de recursos financeiros previstos em Orçamento para a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Jorge Solla – PT (BA) 27/11/2019
CD RIC 1688/2019 Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acerca das ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira. Jesus Sérgio – PDT (AC) 27/11/2019
CD INC 1555/2019 Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ações compensatórias aos pescadores que tiveram a produção de pescado prejudicada nas regiões atingidas pelas manchas de óleo na costa brasileira. Jesus Sérgio – PDT (AC) 27/11/2019
SF PEC 202/2019 Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. Delegado Alessandro Vieira (SP) 25/11/2019 Comissão Ambiental
SF PL 6198/2019 Acresce § 7º ao art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para dispor sobre a obrigatoriedade de revisão periódica dos registros de agrotóxicos. Eliziane Gama – PPS (MA) 27/11/2019 Comissão de Defesa Agropecuária
SF REQ 75/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o papel das tecnologias de mobilidade e telecomunicações no desenvolvimento do País. Arolde de Oliveira – PSD (RJ) 21/11/2019
SF PL 6206/2019 Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever causa de aumento de pena para o crime de roubo quando a vítima estiver em serviço de transporte público, de cargas, de encomendas ou de passageiros. Luiz do Carmo – PMDB (GO) 27/11/2019 Comissão de Infraestrutura e Logística
SF PL 6230/2019 Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Randolfe Rodrigues – REDE (AP) 27/11/2019 Comissão Ambiental
SF PLP 262/2019 Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Flávio Arns – REDE (PR) 27/11/2019 Comissão de Política Agrícola
SF REQ 151/2019 Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019 que “Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.”, com ela conexa. Marcelo Castro – PMDB (PI) 26/11/2019
SF REQ 78/2019 Requeiro, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF. Zequinha Marinho – PSC (PA) 27/11/2019
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *