Matérias Novas – 19 a 25

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Categoria
CD REQ 153/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019”. Neri Geller (PP-MT) 2019-09-24
CD INC 1361/2019 Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Tereza Cristina, o adiamento do prazo para inscrição no Garantia-Safra 2019/2020 para 5 de novembro. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-09-24
CD INC 1370/2019 Sugere a delegação à iniciativa privada da função de execução de normas que regulam a propriedade industrial, exercida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) 2019-09-25
CD PDL 641/2019 Susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-09-25 Comissão Ambiental
CD PL 5202/2019 Altera o Artigo 36, da Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018; os Artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e dá outras providências. –  Endividamento agrícola com incidência nas áreas de abrangência da Sudene e da Sudam. João Daniel (PT-SE) 2019-09-24
CD PL 5204/2019 Dispõe sobre o acesso a informação ambiental. Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) 2019-09-24 Comissão Ambiental
CD PL 5237/2019 Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de produto perecível ou madeira apreendidos em caso de infração administrativa ou crime ambiental. Zé Vitor (PL-MG) 2019-09-25 Comissão de Política Agrícola
CD REQ 124/2019 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga com segurança. Jaqueline Cassol (PP-RO) 2019-09-25
CD REQ 126/2019 Requer realização de visita técnica de membros da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo a localidades foco de trabalho análogo ao de escravo. Erika Kokay (PT-DF) 2019-09-23
CD REQ 87/2019 Requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributaria para os Estados e Municípios e as consequências pra a indústria e comércio. Enio Verri (PT-PR) 2019-09-24
CD REQ 97/2019 Requer a realização de visita técnica desta comissão ao Município de Limoeiro do Norte/CE, com o objetivo de debater os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos. Luizianne Lins (PT-CE) 2019-09-20
CD INC 1362/2019 Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma moto niveladora para a recuperação das estradas vicinais do Município de Massaranduba, no estado de Santa Catarina. Fabio Schiochet (PSL-SC) 2019-09-24
CD INC 1366/2019 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, com a finalidade de apresentar medidas para minimizar os danos do setor sucroenergético nordestino, causados pela decisão do governo de elevar de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota anual de importação do etanol sem tarifa. Marx Beltrão (PSD-AL) 2019-09-24
CD PL 5170/2019 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental. Marreca Filho (PEN-MA) 2019-09-19 Comissão Ambiental
CD REQ 101/2019 Requeiro, ouvindo o Plenário e de acordo com o Regimento interno, a inclusão de participantes, na Audiência Pública, aprovada pelo Requerimento 79/2019, de minha autoria, com o objetivo de “debater importância da Feira Nacional da Reforma Agrária”. Leonardo Monteiro (PT-MG) 2019-09-24
CD REQ 128/2019 Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre a regularidade na concessão dos rebates para a liquidação de operações de crédito rural pelo Banco do Brasil, nos termos previstos no art.3º da Lei 13.729/2018, regulamentado pelo Decreto nº 9.905, de 8 de julho de 2019. Aj Albuquerque (PP-CE) 2019-09-23
CD REQ 152/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos da Lei 15.223/2018, que cria a política de pesca sustentável do estado do Rio Grande do Sul. Marcon (PT-RS) 2019-09-24
CD REQ 154/2019 Requeiro a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER pública brasileira. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-09-24
CD REQ 2498/2019 Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 11.241 de 2018. Mariana Carvalho (PSDB-RO) 2019-09-24 Agricultura Familiar
CD REQ 6/2019 Requer a inclusão de representante da SOS Estradas e Associação Brasileira dos Caminhoneiros, na Audiência Pública, proposta no Requerimento nº 05/2019 de autoria deste parlamentar, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3267, de 2019, do Poder Executivo, que irá debater medidas que poderão ser adotados para prevenção de Acidentes Rodoviários com Caminhões de Carga. Hugo Leal (PSD-RJ) 2019-09-24
CD REQ 80/2019 Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir a retomada das obras de construção da Ferrovia Transnordestina nos Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) 2019-09-25
CD REQ 94/2019 Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Marcelo Ramos (PL-AM) 2019-09-25
CD RIC 1349/2019 Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre o Relatório de Qualidade de Meio Ambiente – RQMA, previsto na Lei 6938/81. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) 2019-09-23
SF PL 5186/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal. Irajá (PSD-TO) 2019-09-24 Comissão Ambiental
SF PL 5173/2019 Institui o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, e dá outras providências. Alvaro Dias (PODEMOS-PR) 2019-09-19 Comissão Ambiental
SF PL 5174/2019 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação. Confúcio Moura (PMDB-RO) 2019-09-19 Comissão Ambiental
SF PL 5175/2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a finalidade, a destinação e as modalidades de aplicação de seus recursos. Confúcio Moura (PMDB-RO) 2019-09-19 Comissão de Infraestrutura e Logística
SF PLP 223/2019 Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS. Lucas Barreto (PSD-AP) 2019-09-25 Comissão Tributária
SF PL 5187/2019 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências. Irajá (PSD-TO) 2019-09-24 Comissão de Política Agrícola
SF REQ 110/2019 Requer realização de Audiência Pública para debater sobre as Normas Regulamentadoras Paulo Paim (PT-RS) 2019-09-25
SF REQ 51/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exportação de frutas como instrumento de desenvolvimento regional. Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) 2019-09-25
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