Matérias Novas – 17 a 23 de Outubro

Nome Ementa Autor Principal Categoria Apresentação
CD PL 5620/2019 Altera a Lei Nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos em todo território brasileiro. Luizianne Lins (PT-CE) Comissão de Defesa Agropecuária 2019-10-22
CD REQ 330/2019 Requer que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite a inclusão do PL 1755/2007, que “dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica”, na Ordem do Dia do Plenário. Jorge Solla (PT-BA) 2019-10-22
CD REQ 331/2019 Requer seja enviada à ANVISA Moção de Apoio à rotulagem frontal das embalagens de alimentos. Jorge Solla (PT-BA) 2019-10-22
CD PL 5583/2019 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Pesticidas. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) Comissão de Defesa Agropecuária 2019-10-21
CD PL 5607/2019 Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional. Camilo Capiberibe (PSB-AP) Comissão de Política Agrícola 2019-10-22
CD INC 1477/2019 Sugere a possibilidade de se permitir a execução descentralizada da inspeção de segurança e saúde no trabalho por intermédio das Agências Reguladoras nas suas respectivas áreas de atuação. Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-10-23
CD PL 5574/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na composição do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Arnaldo Jardim (PPS-SP) Comissão de Infraestrutura e Logística 2019-10-17
CD PL 5630/2019 Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural. Fabiano Tolentino (PPS-MG) Comissão de Defesa Agropecuária 2019-10-23
CD PL 5664/2019 Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para estabelecer regras acerca da obrigatoriedade da cobertura de telefonia e de internet móvel em áreas rurais, e dá outras providências. Lourival Gomes (PSL-RJ) Comissão de Infraestrutura e Logística 2019-10-23
CD REQ 101/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança regulatória proposta pela ANEEL na produção de energia solar e eólica (REN 482/2012). Jorge Solla (PT-BA) 2019-10-22
CD REQ 2763/2019 Requer regime de urgência para apreciação do PL n° 6.229, de 2005. – Recuperação Judicial Líderes (S/PART-S/Estado) 2019-10-22
CD REQ 118/2019 Requer a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas para incentivar a adoção de energias renováveis. Sergio Vidigal (PDT-ES) 2019-10-17
CD PL 5634/2019 Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. Otto Alencar Filho (PSD-BA) Comissão de Direito de Propriedade e Minorias 2019-10-23
CD PL 5626/2019 Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental. Daniel Almeida (PCDOB-BA) Comissão Trabalhista 2019-10-23
CD REQ 105/2019 Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário com estados e municípios para discutir, perdas e ganhos, com a reforma tributária. Luis Miranda (DEM-DF) 2019-10-17
CD REQ 149/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o alto índice de indeferimentos previdenciários dos agricultores e agricultoras familiares na condição de segurados especiais Bohn Gass (PT-RS) 2019-10-21
CD REQ 168/2019 Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a respeito da reestruturação do Programa Garantia-Safra, instituído pela Lei n. 10.420, de 10 de abril de 2002. Carlos Veras (PT-PE) 2019-10-21
CD REQ 118/2019 Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Luta pela Pesca Artesanal Leonardo Monteiro (PT-MG) 2019-10-22
CD INC 1466/2019 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que a pesquisa em geração de energia elétrica a partir de biogás venha a ser objeto de chamada para Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D, no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Mário Heringer (PDT-MG) 2019-10-22
CD PFC 34/2019 Requer que o Tribunal de Contas (TCU), realize ato de fiscalização e controle, no Ministério do Meio Ambiente, para analisar os procedimentos da contratação de sistema privado de monitoramento para fiscalizar o desmatamento na Amazônia. Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Comissão Ambiental 2019-10-23
CD REQ 139/2019 Requer em aditamento ao Requerimento nº 124/2019, a inclusão de representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC na lista dos convidados. Diego Andrade (PSD-MG) 2019-10-23
CD REQ 169/2019 Requeremos de Vossa Excelência, nos termos Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada a Ministra de Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA indicação sugerindo a reabertura do prazo de envio de propostas para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na modalidade “Formação de Estoques”. João Daniel (PT-SE) 2019-10-22
CD REQ 171/2019 Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis mudanças pretendidas pela ANEEL na regulação da Resolução 482/2012. Marcon (PT-RS) 2019-10-23
CD REQ 2756/2019 Requer a inclusão em pauta do PDC 1.100/18. – Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-10-22
CD REQ 2779/2019 Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar e propor medidas para reverter as ações institucionais que atualmente paralisam ou desconstituem os assentamentos em projetos de reforma agrária. Célio Moura (PT-TO) 2019-10-23
CD RIC 1513/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Jordão, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-18
CD RIC 1514/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Feijó, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-18
CD RIC 1515/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Acre, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-18
CD RIC 1516/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-18
CD RIC 1517/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Plácido de Castro, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-18
CD RIC 1518/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Xapuri, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-21
CD RIC 1519/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Tarauacá, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-21
CD RIC 1520/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-21
CD RIC 1521/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Porto Walter, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-21
CD RIC 1522/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Rio Branco, Estado do Acre. Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-21
CD RIC 1523/2019 Requer informações ao Ministério da Economia sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.171, de 2019. Luis Miranda (DEM-DF) 2019-10-21
CD RIC 1527/2019 Solicita informações à Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, sobre os processos do Programa Terra Legal, no Município de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre Perpétua Almeida (PCDOB-AC) 2019-10-22
SF PL 5624/2019 Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas. Zequinha Marinho (PSC-PA) Comissão de Direito de Propriedade e Minorias 2019-10-23
SF PL 5585/2019 Transfere ao domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União compreendidas no território do Estado. Irajá (PSD-TO) Comissão de Direito de Propriedade e Minorias 2019-10-21
SF REQ 12/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a tecnologia aplicada à preservação ambiental. Mecias de Jesus (PR-RR) 2019-10-23
SF REQ 136/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 130/2019, com o objetivo de debater a prevenção do diabetes e o acesso aos tratamentos da doença. Proponho para a audiência a inclusão do seguinte convidado: 1. Dra. Franciny Veiga Reis Cyrino – Oftalmologista, especialista em doenças e ciruria na retina e no vitreo. Jorge Kajuru (PPS-GO) 2019-10-23
SF REQ 14/2019 Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta do governo federal para mudar as regras da chamada geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida no local de consumo ou próximo dele. Zequinha Marinho (PSC-PA) 2019-10-23
SF REQ 73/2019 Requer que seja convidado o Senhor Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental – ISA, a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar  da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 – CMA e  REQ 132/2019 – CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso  IV  do  §  1º  do  art.  225  da  Constituição  Federal  e  dispõe  sobre  a  avaliação ambiental estratégica. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-10-22
SF REQ 75/2019 Requer que seja convidado o Senhor André Lima, Diretor Executivo do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a comparecer à Comissão de Meio Ambiente, a fim de participar da audiência pública objeto dos REQ 61/2019 – CMA e  REQ 132/2019 – CCJ, que objetiva instruir o PLS 168/2018, que regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. . Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-10-22
SF RQS 946/2019 Destaque para votação em separado do inciso I do § 1º do art. 19; e da expressão “a alínea “a” do inciso I do § 1º do art. 19 e” do § 5º do art. 26 da PEC 6/2019. – disponha sobre a redução de idade mínima ou tempo de contribuição no casos:  aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos. Paulo Paim (PT-RS) 2019-10-22
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