Matérias Novas – 15 a 21 de Agosto

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD PEC 128/2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Luis Miranda (DEM-DF) 2019-08-16 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4624/2019 Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre os agentes biológicos de controle fitossanitário ou biodefensivos. Evandro Roman (PSD-PR) 2019-08-21 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1042/2019 Requer a solicitação de informações ao Poder Executivo Federal sobre a autorização de registro de agrotóxicos. Pedro Uczai (PT-SC) 2019-08-15 PLENÁRIO
CD PL 4517/2019 Institui a Parceria Público-Privada Popular – PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal, artigos 180 a 183 da Constituição do Estado de São Paulo e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Eduardo Bismarck (PDT-CE) 2019-08-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4538/2019 Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão. Marreca Filho (PEN-MA) 2019-08-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 59/2019 Requer a realização de Audiência Pública com o tema Repercussões da Reforma Tributária na competitividade internacional e nas exportações do país. Vitor Lippi (PSDB-SP) 2019-08-21 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD PL 4643/2019 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para determinar a adoção do modelo de rotulagem nutricional frontal para alimentos embalados, em complementação à tabela nutricional, que informe, de maneira simples, ostensiva e compreensível, o alto teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas, calorias e sódio. Bohn Gass (PT-RS) 2019-08-21 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 43/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – tributação e desigualdade”, com a presença dos seguintes convidados: Eduardo Fagnani – professor da Unicamp; Pedro Rossi – professor da Unicamp; Fernando Gaiger – IPEA; Luana Passos de Souza – pesquisadora da UFMG; Celia Lessa Kerstenetzky – professora da UFRJ; e Fábio Waltenberg – professor da UFF. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-16 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 42/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – sistema de partilha e desigualdades regionais”, com a presença dos seguintes convidados: André Horta – ex-presidente do Comsefaz; Fabrício Augusto Oliveira – doutor em economia; Mauro Osório – professor da UFRJ; Bruno Leonardo Barth Sobral – professor da UERJ; Rosa Angela Chieza – professora da UFRGS; e Pedro Lopes de Araújo Neto – Auditor Fiscal do Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 2019-08-16 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 2202/2019 Requer o arquivamento das proposições que menciona. – CD PL 299/2019 – A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, admitindo-se o desconto de 70% sobre o valor da multa quando a conversão envolver a recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APP, por agricultores que detenham a qualquer título, áreas de até quatro módulos fiscais. Rubens Otoni (PT-GO) 2019-08-20 PLENÁRIO
CD REQ 54/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Claudio Conz: Presidente ANAMACO – Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção; Sr. Emerson Luiz Destro: Presidente da ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores; Sr. George Pinheiro: Presidente da CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil; Sr. Glauco Humai: Presidente da ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers; Sr. João Sanzovo Neto: Presidente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados; Sr. José César da Costa: Presidente da CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Sr. José Edson Galvão de França: Presidente-executivo da ABINPET – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação; Sr. Nabil Sahyoun: Presidente da ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping; Sr. Paulo Solmucci Júnior: Presidente executivo da ABRASEL – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes; e Sr. Zenon Leite Neto: Presidente da AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio. João Roma (PRB-BA) 2019-08-20 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 51/2019 Solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC número 045/2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor Eduardo Levy, presidente executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel. Vitor Lippi (PSDB-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 85/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 187/2016. Talíria Petrone (PSOL-RJ) 2019-08-21 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CD REQ 96/2019 Requer a realização do Seminário “Artigo 5º: censura nunca mais!”, referente ao questionamento a dados de interesse público na área meio ambiente, divulgados por instituições de pesquisa reconhecidas nacional e internacionalmente. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-20 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 11/2019 Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei n.º 11.079, de 2004. Arnaldo Jardim (PPS-SP) 2019-08-20 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
CD PL 4516/2019 Dispõe sobre o registro obrigatório de obras de arte, de joias e de animais de raça e dá outras providências. Denis Bezerra (PSB-CE) 2019-08-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 10/2019 Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Arnaldo Jardim (PPS-SP) 2019-08-20 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
CD REQ 8/2019 Requer realização de Audiência Pública pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidado: Rafael Valim, Secretário da Comissão de Direito da Infraestrutura do Conselho Federal da OAB. João Maia (PL-RN) 2019-08-20 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
CD REQ 126/2019 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater os possíveis impactos no setor lácteo brasileiro relativos ao acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia em junho de 2019. Celso Maldaner (PMDB-SC) 2019-08-20 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 125/2019 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite), para debater a abertura do mercado chinês para produtos lácteos brasileiros. Celso Maldaner (PMDB-SC) 2019-08-20 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 49/2019 Requer realização de Seminário no Estado de Minas Gerais destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 48/2019 Requer realização de Seminário no Estado de São Paulo destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD RIC 1059/2019 Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, no âmbito da Receita Federal do Brasil, a respeito de informações sobre Valor da Terra Nua. Franco Cartafina (PP-MG) 2019-08-20 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 40/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – imposto seletivo”, com a presença dos seguintes convidados: Ladislau Dowbor – professor da PUC-SP; Grazielle David – Tax Justice Network; Acácio Zuniga Leite – Incra; e Kamila Vieira de Mendonça – professora da UFC. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-16 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 93/2019 Requer a convocação do Ministro da Economia, com vistas a prestar os devidos esclarecimentos sobre as mudanças nas Normas de Segurança e Saúde do Trabalho. Erika Kokay (PT-DF) 2019-08-19 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
CD PDL 516/2019 Susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional. Célio Studart (PV-CE) 2019-08-20 PLENÁRIO
CD REQ 9/2019 Requer informações ao Ministro da Economia sobre o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas, previsto na Lei n.º 13.529, de 4 de dezembro de 2017. Arnaldo Jardim (PPS-SP) 2019-08-20 Comissão Especial destinada ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
CD REQ 77/2019 Requer a inclusão de participante em audiência pública que debaterá sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL – União Europeia (Req. Nº 88/19). Márcio Marinho (PRB-BA) 2019-08-21 Comissão de Defesa do Consumidor
CD REQ 88/2019 Requer a criação, no âmbito da CMADS, de Subcomissão Especial destinada a estabelecer agendas positivas e convergentes entre os setores industriais, as entidades de classes e o Governo Federal, na construção de textos de consenso, para matérias prioritárias. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-08-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 2230/2019 Requer a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar e fiscalizar o aumento de desmatamento em áreas da Floresta Amazônica e a deficiência nos mecanismos de prevenção, investigação e punição do Estado e Terceiro Setor. Jhc (PSB-AL) 2019-08-21 PLENÁRIO
CD REQ 270/2019 Requer a realização de Audiência Pública para colher subsídios para a elaboração do relatório do Projeto de Lei no. 597, de 2019, que Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre alimentos integrais. Flávia Arruda (PL-DF) 2019-08-20 Comissão de Seguridade Social e Família
CD REQ 47/2019 Requer realização de Audiência Pública destinada a debater a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença de representante da Endeavor, organização da sociedade civil dedicada ao apoio a empreendedorismo e empreendedores. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 76/2019 Requer a realização de audiência pública, para debater a Reforma do Sistema Financeiro. Pedro Uczai (PT-SC) 2019-08-15 Comissão de Legislação Participativa
CD PL 4623/2019 Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) 2019-08-21 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 37/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – financiamento da seguridade social”, com a presença dos seguintes convidados:Carlos Octávio Ocké-Reis – IPEA; Denise Gentil – professora da UFRJ; Lena Lavinas – professora da UFRJ; Sara Granemann – professora da UFRJ; Rosa Maria Marques – professora da PUC-SP; e Elaine Behring – professora da UERJ. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-16 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 41/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Reforma Tributária – impactos macroeconômicos e experiência internacional”, com a presença dos seguintes convidados: Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; Marc Morgan Milá – pesquisador da Paris School of Economics; Luiz Gonzaga Belluzzo – professor da Unicamp; Paulo Kliass – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; Esther Dweck – professora da UFRJ; e Laura Carvalho – professora da USP. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) 2019-08-16 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 32/2019 Requer a realização de Seminário na cidade de Goiânia/GO destinado a analisar e discutir a PEC nº 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”. Elias Vaz (PSB-GO) 2019-08-15 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
SF REQ 93/2019 Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho. Rogério Carvalho (PT-SE) 2019-08-20 Comissão de Assuntos Sociais
SF REQ 98/2019 Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-08-20 Comissão de Assuntos Econômicos
SF REQ 54/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os atos normativos para realocação de limites, categoria, criação ou extinção de unidades de conservação. Fabiano Contarato (REDE-ES) 2019-08-19 Comissão de Meio Ambiente
CD RIC 1039/2019 Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o Fundo Amazônia. Marcelo Ramos (PL-AM) 2019-08-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD RIC 1048/2019 Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, para esclarecer os motivos da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão. Marcelo Calero (PPS-RJ) 2019-08-16 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD INC 1238/2019 Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile. Bohn Gass (PT-RS) 2019-08-21 PLENÁRIO
CD REQ 127/2019 Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. João Daniel (PT-SE) 2019-08-20 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 35/2019 Requer a realização de audiência pública com o tema “Os impactos da distribuição da carga tributária sobre a desigualdade de renda: diagnósticos e alternativas “, com a presença dos seguintes convidados: Paulo Gil Hölck Introíni – auditor fiscal da Receita Federal; Rodrigo Orair – IPEA; Sérgio Wulff Gobetti – IPEA; e Maria Lucia Fatorelli – auditora fiscal da Receita Federal. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) 2019-08-16 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 33/2019 Requer a realização de Seminário no Estado de Tocantins destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A/2019, que trata da Reforma Tributária. Dulce Miranda (PMDB-TO) 2019-08-15 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 53/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária na Zona Franca de Manaus, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente da SUFRAMA, senhor Alfredo Alexandre Menezes Junior, da Procuradora da Fazenda Nacional, Senhor Thomaz Nogueira, ex-superintendente da SUFRAMA, Senhora Omara Gusmão, do professor Marco Aurélio Greco, professor e Doutor em Direito Tributário e do senhor Alex Del Giglio, secretário SEFAZ. Sidney Leite (PSD-AM) 2019-08-20 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD RIC 1061/2019 Solicita informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT, sobre o andamento do projeto de construção, do porto do município de Lábrea, no estado do Amazonas. Átila Lins (PP-AM) 2019-08-20 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 106/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre ameaça de saída do Brasil do Mercosul em oposição à Argentina. Zeca Dirceu (PT-PR) 2019-08-16 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 107/2019 Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de retirar o Brasil do Mercosul. Alexandre Padilha (PT-SP) 2019-08-19 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 115/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e ações futuras do Programa Internet para Todos, em especial na Região Norte do País. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) 2019-08-20 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD PFC 27/2019 Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-08-20 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PL 4617/2019 Estabelece percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados, comercializados no Brasil. Lídice Da Mata (PSB-BA) 2019-08-21 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 123/2019 Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. Helder Salomão (PT-ES) 2019-08-20 Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CD REQ 78/2019 Solicita ao Ministério da Economia – ME que se encaminhem informações a respeito dos valores arrecadados, montante acumulado e percentual aplicado do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. Sergio Souza (PMDB-PR) 2019-08-19 Comissão de Finanças e Tributação
CD REQ 80/2019 Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5082, de 2009. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) 2019-08-21 Comissão de Finanças e Tributação
CD REQ 92/2019 Requer a inclusão de convidados na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Zé Vitor (PL-MG) 2019-08-19 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 52/2019 Requer a inclusão dos seguintes convidados ao Requerimento de Audiência Pública n.º 11/2019, aprovado nesta Comissão: Miguel Abuhab – CEO da NeoGrid, Cássio Vieira Pereira dos Santos – ANAFISCO e Alfredo Portinari Maranca – SINAFRESP. Vitor Lippi (PSDB-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD RIC 1065/2019 Requer do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre projetos da carteira da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) no estado do Amazonas Capitão Alberto Neto (PRB-AM) 2019-08-20 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD REQ 119/2019 Requer a realização de Audiência pública em conjunto com Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Cultura para divulgar as riquezas e potencialidades do bioma caatinga. Túlio Gadêlha (PDT-PE) 2019-08-19 Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CD REQ 95/2019 Requer a realização de Audiência Pública e Seminário no Estado de Mato Grosso para discutir Política de Desenvolvimento Sustentável e Pesca. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-08-20 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 78/2019 Requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais. Erika Kokay (PT-DF) 2019-08-19 Comissão de Legislação Participativa
CD REQ 79/2019 Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. Leonardo Monteiro (PT-MG) 2019-08-20 Comissão de Legislação Participativa
CD REQ 44/2019 Requer a realização de Seminário com o objetivo de discutir a PEC 45 de 2019 da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Léo Moraes (PODE-RO) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 46/2019 Requer realização de Seminário no Estado do Rio Grande do Sul destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 56/2019 Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. Reginaldo Lopes (PT-MG) 2019-08-21 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 45/2019 Requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) 2019-08-19 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
CD REQ 116/2019 Requer realização de audiência pública para debater a importância da Feira Nacional da Reforma Agrária. João Daniel (PT-SE) 2019-08-20 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 34/2019 Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Marcelo Calero (PPS-RJ) 2019-08-15 Comissão Especial destinada a Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
SF REQ 53/2019 Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, propor políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e       social, que representem um Novo Arranjo Verde para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecido como Big Push Ambiental, e que alavanquem investimentos nacionais e estrangeiros para produzir um ciclo virtuoso de crescimento econômico, gerador de emprego e renda, redutor de desigualdades e brechas estruturais e promotor de sustentabilidade. A Comissão será intitulada Brasil Século XXI e ainda debaterá propostas de políticas com enfoque na economia 4.0. Jaques Wagner (PT-BA) 2019-08-15 Comissão de Meio Ambiente
SF PL 4585/2019 Altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para reduzir o percentual de multa moratória, modificar o índice de correção de débitos tributários e dilatar o prazo para rescisão de parcelamentos na situação em que específica. Rose de Freitas (PODEMOS-ES) 2019-08-20 Comissão de Assuntos Econômicos
SF REQ 35/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências. Rogério Carvalho (PT-SE) 2019-08-16 Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *