Matérias Novas – 11 a 26 de Abril

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local
CD PL 2419/2019 Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro. José Medeiros (PODE-MT) 2019-04-17 Seção de Protocolo
CD INC 427/2019 Sugere o asfaltamento de trecho da Rodovia BR-422, entre Novo Repartimento/PA e Tucuruí/PA. Cássio Andrade (PSB-PA) 2019-04-15 Primeira Secretaria
CD INC 441/2019 Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, o aprimoramento do processo de avaliação de patentes no Brasil. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) 2019-04-15 Primeira Secretaria
CD INC 471/2019 Alude a liberação de recursos orçamentários para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Marilândia do Sul no estado do Paraná. Boca Aberta (PROS-PR) 2019-04-23 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD INC 485/2019 Alude a liberação de recursos orçamentários para transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural (Lei Nº 9.478, de 1997) no Município de Assaí no estado do Paraná. Boca Aberta (PROS-PR) 2019-04-23 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD MSC 125/2019 Indica o Senhor Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM para exercer a função de Vice-Líder do Governo. Poder Executivo (S/PART-S/Estado) 2019-04-12 PLENÁRIO
CD PDL 113/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.”. Paulo Pimenta (PT-RS) 2019-04-12 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 114/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.”. Paulo Pimenta (PT-RS) 2019-04-12 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PDL 115/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Helder Salomão (PT-ES) 2019-04-12 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 117/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019. Helder Salomão (PT-ES) 2019-04-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PDL 118/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Jandira Feghali (PCDOB-RJ) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 119/2019 “Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. João Daniel (PT-SE) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 120/2019 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, a aplicação do Decreto n.º 9.759, de 11 de abril de 2019. André Figueiredo (PDT-CE) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 121/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 124/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-04-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PDL 125/2019 “Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.” Patrus Ananias (PT-MG) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 130/2019 “Susta o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. “ Nilto Tatto (PT-SP) 2019-04-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PDL 131/2019 “Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 132/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”. José Guimarães (PT-CE) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 133/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que “Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”. José Guimarães (PT-CE) 2019-04-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD PDL 135/2019 Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Alessandro Molon (PSB-RJ) 2019-04-15 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 137/2019 Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Célio Studart (PV-CE) 2019-04-16 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
CD PDL 138/2019 Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Joenia Wapichana (REDE-RR) 2019-04-16 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 139/2019 Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Leandre (PV-PR) 2019-04-16 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 141/2019 Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários. Elias Vaz (PSB-GO) 2019-04-17 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
CD PDL 207/2019 Revoga atos do Poder Executivo para possibilitar a ampliação do uso do diesel em veículos automotores no País. Mauro Nazif (PSB-RO) 2019-04-23 PLENÁRIO
CD PL 2294/2019 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação. Zé Vitor (PR-MG) 2019-04-15 PLENÁRIO
CD PL 2295/2019 Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estabelecer a prioridade no Sistema Único de Saúde para agricultor familiar que more distante do local de atendimento. Zé Vitor (PR-MG) 2019-04-15 PLENÁRIO
CD PL 2321/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir que pessoas jurídicas que cometam o crime de maus-tratos aos animais possam celebrar contratos com a Administração Pública Célio Studart (PV-CE) 2019-04-16 Seção de Protocolo
CD PL 2324/2019 Criminaliza a conduta de provocar contenda entre animais. Célio Studart (PV-CE) 2019-04-16 Seção de Protocolo
CD PL 2325/2019 Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Célio Studart (PV-CE) 2019-04-16 Seção de Protocolo
CD PL 2341/2019 Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura Mara Rocha (PSDB-AC) 2019-04-16 Seção de Protocolo
CD PL 2352/2019 Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que “cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN Valtenir Pereira (PMDB-MT) 2019-04-16 Seção de Protocolo
CD PL 2356/2019 Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior. João Daniel (PT-SE) 2019-04-16 PLENÁRIO
CD PL 2367/2019 Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009 (Lei de Pesca), para permitir que o órgão estadual competente conceda licença ao pescador profissional para a pesca marinha. Robério Monteiro (PDT-CE) 2019-04-16 PLENÁRIO
CD PL 2368/2019 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para obrigar o fornecedor a disponibilizar informação sobre a vida útil dos componentes do produto e para estabelecer a responsabilidade pelos vícios ocultos do produto. Jorge Braz (PRB-RJ) 2019-04-16 PLENÁRIO
CD PL 2388/2019 Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de conceder prazo para a regularização processual. Paulo Bengtson (PTB-PA) 2019-04-17 PLENÁRIO
CD PL 2423/2019 Altera a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, que “cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências” para determinar a promoção e acompanhamento da redução de sódio, açúcar, gorduras e aditivos em alimentos processados. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) 2019-04-22 Seção de Protocolo
CD PL 2431/2019 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever o acompanhamento presencial por membro do Ministério Público da execução de manutenção ou reintegração de posse, de despejo, ou de qualquer medida judicial que importe em remoção de famílias nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Paulo Rocha (PT-PA) 2019-04-22 PLENÁRIO
CD PL 2448/2019 Dispõe sobre a cassação  da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos   a   animais   e   dá   outras providências. Boca Aberta (PROS-PR) 2019-04-23 Seção de Protocolo
CD PL 2453/2019 Dispõe sobre as diretrizes da política de preços para gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo – GLP, aplicadas à Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e altera o art. 11, da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010. Gleisi Hoffmann (PT-PR) 2019-04-23 Seção de Protocolo
CD PL 2475/2019 Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.O Congresso Nacional decreta: Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-04-23 PLENÁRIO
CD REQ 1235/2019 Requer o desarquivamento de proposições Beto Faro (PT-PA) 2019-04-16 PLENÁRIO
CD REQ 1266/2019 Requer a desapensação do PL nº 996/19 ao PL nº 4916/12 e ao  PL nº 1292/95 para que haja tramitação em separado. Sergio Vidigal (PDT-ES) 2019-04-17 PLENÁRIO
CD REQ 1277/2019 Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 3264/2015 para análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Vitor Lippi (PSDB-SP) 2019-04-22 PLENÁRIO
CD REQ 18/2019 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater PL 519/2015 Dispõe sobre as sociedades cooperativas. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-04-15 Comissão de Legislação Participativa
CD REQ 19/2019 Solicita seja convocado o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-04-15 Comissão de Legislação Participativa
CD REQ 21/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Instrução Normativa nº 12 do IBAMA. Ricardo Izar (PP-SP) 2019-04-12 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 22/2019 Requer seja convocado o Ministro de Estado do Meio Ambiente. Camilo Capiberibe (PSB-AP) 2019-04-16 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CD REQ 28/2019 Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública “para debater a reestruturação do tratado do Mercosul.” Sergio Souza (PMDB-PR) 2019-04-15 Comissão de Finanças e Tributação
CD REQ 32/2019 Requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema “Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil” Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE-MT) 2019-04-15 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
CD REQ 33/2019 Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos. Joenia Wapichana (REDE-RR) 2019-04-12 Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CD REQ 34/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto preço dos combustíveis no país. José Nelto (PODE-GO) 2019-04-15 Comissão de Minas e Energia
CD REQ 35/2019 Requer a realização de seminário, para discutir “A composição e atuação da autoridade Nacional de Proteção de Dados Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) 2019-04-16 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CD REQ 35/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-04-15 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 35/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir vendas de refinarias da Petrobras. Jorge Solla (PT-BA) 2019-04-23 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
CD REQ 36/2019 Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável, assim como as consequências da MPV 870/19 para os mesmos. José Ricardo (PT-AM) 2019-04-17 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
CD REQ 36/2019 Requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia – CME, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ. Altineu Côrtes (PR-RJ) 2019-04-23 Comissão de Minas e Energia
CD REQ 40/2019 Solicita seja convocado o Senhor Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-04-15 Comissão de Direitos Humanos e Minorias
CD REQ 43/2019 Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar e analisar as negociações brasileiras e os acordos com organismos internacionais, relacionados ao comércio e ao investimento, no âmbito da Organização Mundial do Comércio – OMC, do Mercosul, outros  acordos comerciais, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, e com outras organizações internacionais, de natureza financeira ou de qualquer outra natureza. Aécio Neves (PSDB-MG) 2019-04-15 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
CD REQ 46/2019 Requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente das Concessões Rodoviárias. Eli Corrêa Filho (DEM-SP) 2019-04-16 Comissão de Viação e Transportes
CD REQ 62/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a ser definida, para debater a reestruturação do tratado do Mercosul. Alceu Moreira (PMDB-RS) 2019-04-16 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 64/2019 Requer a criação da Subcomissão Pemanente do Café, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Evair Vieira De Melo (PP-ES) 2019-04-16 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD REQ 69/2019 Requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Agricultura, Florestas e Pesca do Parlamento da República da África do Sul para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro. Fausto Pinato (PP-SP) 2019-04-23 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
CD RIC 438/2019 Requer informações sobre a situação atual e as mudanças realizadas no programa de conversão de multas ambientais. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-04-16 Primeira Secretaria
CD RIC 439/2019 Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das análises científicas, técnicas e dos procedimentos adotados pela ANVISA que consubstanciaram os pareceres que orientaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação às recentes liberações de pesticidas e herbicidas, os denominados defensivos agrícolas ou fitossanitários (agrotóxicos) no País. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-04-16 Primeira Secretaria
CD RIC 440/2019 Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a tramitação na íntegra da IN 12 de 25 de março de 2019 do IBAMA. Ricardo Izar (PP-SP) 2019-04-16 Primeira Secretaria
CD RIC 441/2019 Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni,  para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-04-16 Primeira Secretaria
CN PLN 5/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Presidência da República (S/PART-S/Estado) 2019-04-15 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
SF PDL 140/2019 Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-04-16 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF PDL 205/2019 Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”. Cid Gomes (PDT-CE) 2019-04-23 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF PDL 24/2019 Susta o Decreto nº 9.759, de 2019, que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.” Eliziane Gama (PPS-MA) 2019-04-16 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF PL 2313/2019 Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos embalados que contenham teores elevados de açúcares, sódio e gorduras. Jorge Kajuru (PSB-GO) 2019-04-16 Comissão de Assuntos Sociais
SF PL 2362/2019 Revoga o Capítulo IV – Da Reserva Legal, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe  sobre a proteção da vegetação nativa, para garantir o direito constitucional de propriedade. Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) 2019-04-16 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF REQ 23/2019 Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-04-12 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
SF REQ 24/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de preços dos combustíveis no Governo Bolsonaro. Jorge Kajuru (PSB-GO) 2019-04-22 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
SF REQ 32/2019 Requerimento de instrução Wellington Fagundes (PR-MT) 2019-04-17 Comissão de Assuntos Econômicos
SF REQ 33/2019 Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Pacaraima – Roraima, com o objetivo de realizar duas audiências públicas para tratar, com a população envolvida, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima. Telmário Mota (PROS-RR) 2019-04-22 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
SF RQS 325/2019 Retirada do PL 1551/2019. Marcio Bittar (PMDB-AC) 2019-04-16
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