Matérias Novas – 10 a 17 de Agosto

PL 10740/2018 Altera a Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da base de cálculo do Imposto Territorial Rural as áreas sujeitas a inundações periódicas que impossibilitem, ainda que temporariamente, sua exploração econômica.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
14/08/2018 Câmara  Elizeu Dionizio – PSB/MS
 PL 10737/2018 Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de banana in natura.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
14/08/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES
PL 10731/2018 Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 14/08/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
REQ 311/2018 CCTCI Requer a realização de seminário para discutir a Internet das Coisas (Internet of Things – IoT). 13/08/2018 Câmara Goulart – PSD/SP
SF RQI 35/2018  Para debater os desafios da infraestrutura nacional 14/08/2018 Senado Senador Acir Gurgacz
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