Matérias Novas – 09 a 15 de Maio

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CD MSC 773/2018 Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 867/2018, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental”. Poder Executivo 2019-05-09 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201777
CD PDL 245/2019 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019. Helder Salomão (PT-ES) 2019-05-09 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200871
CD PL 2787/2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201529
CD PL 2816/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o §5º ao art. 171  -estelionato contra morador ou proprietário rural. Sanderson (PSL-RS) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201926
CD PL 2810/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso V ao parágrafo único do art. 163 do Código Penal, e aumentando sua pena. Sanderson (PSL-RS) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201827
CD PL 2809/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso  III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal. Sanderson (PSL-RS) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201815
CD REQ 46/2019 Requeiro a Vossa Excelência a realização de  audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa “Por Trás do Alimento”, divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. Padre João (PT-MG) 2019-05-09 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200881
CD PL 2782/2019 Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR. Giovani Cherini (PR-RS) 2019-05-09 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201514
CD PL 2817/2019 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), acrescentando o inciso VI ao art. 323 do Código de Processo Penal. Sanderson (PSL-RS) 2019-05-10 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202343
CD RIC 570/2019 Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Osmar Terra, Ministro da Cidadania sobre o Pacto Nacional para a Alimentação Saudável. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-05-14 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203117
CD PDL 262/2019 Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, do Poder Executivo. Erika Kokay (PT-DF) 2019-05-14 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203010
CD INC 622/2019 Sugere a inclusão do pescado na merenda escolar. Marcos Pereira (PRB-SP) 2019-05-10 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202364
CD REQ 1467/2019 Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 224, de 2019. Jandira Feghali (PCDOB-RJ) 2019-05-14 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203190
CD REQ 1487/2019 Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.433, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.378, de 2019. Carlos Gomes (PRB-RS) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203538
CD PL 2906/2019 Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas. José Medeiros (PODE-MT) 2019-05-15 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203453
CD PL 2924/2019 Autoriza a celebração de convênios entre a União e conselhos regionais de medicina veterinária para contratação emergencial de profissionais em caso de desastres; e obriga os responsáveis por desastres ambientais ao ressarcimento de despesas para contratação de médicos-veterinários Fred Costa (PEN-MG) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203574
CD PLP 127/2019 Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para aperfeiçoar as regras sobre as atribuições para o licenciamento ambiental. Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG) 2019-05-09 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201537
CD REQ 82/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura do Senado Federal, em data a ser definida, para debater a atividade agrícola realizada por indígenas em suas terras. Alceu Moreira (PMDB-RS) 2019-05-14 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203070
CD REQ 83/2019 Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovação de Moção de Repúdio em face da ausência de representante da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB em Audiência Pública na CAPADR Evair Vieira De Melo (PP-ES) 2019-05-14 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203184
CD REQ 1456/2019 Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL 236/2019 que susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. João Daniel (PT-SE) 2019-05-10 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202337
CD REQ 29/2019 Requer seja convocado o Senhor Embaixador Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias feitas pela ex-diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Letícia Catelani. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-05-10 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202365
CD RIC 564/2019 “Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, acerca das ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex)”. Jesus Sérgio (PDT-AC) 2019-05-10 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2202368
CD PL 2849/2019 Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em escolas da Educação Básica. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-05-14 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203120
CD PL 2850/2019 Estabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo de alimentos in natura e minimamente processados em hospitais. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-05-14 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203123
CD REQ 30/2019 Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a possível privatização e/ou desmobilização de armazéns e centros de distribuição da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) 2019-05-14 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203174
CD REQ 47/2019 Inclusão de representante da FUP – Federação Única dos Petroleiros na audiência pública, a ser realizada em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, cujo propósito é debater o Projeto de Lei n.º 6.407/2013 Padre João (PT-MG) 2019-05-14 Comissão de Minas e Energia http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203110
CD REQ 81/2019 Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, sobre os procedimentos, requisitos para cumprir as exigências para exportar carne para China. Cristiano Vale (PR-PA) 2019-05-14 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203024
CD REQ 1485/2019 Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 1.922/2011 do Projeto de Lei nº 6.025/2005. Fábio Faria (PSD-RN) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203518
CD REQ 1477/2019 Requer o desarquivamento de proposições. André Figueiredo (PDT-CE) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203399
CD REQ 6/2019 Requer a realização de audiência pública para discutir: Fontes orçamentárias que suportem as dotações constantes do PLN 04/2019 – CN, caso a projeção anual de insuficiência de recursos par cumprimento da Regra de Ouro seja inferior a R$ 248,9 bilhões. Hildo Rocha (PMDB-MA) 2019-05-14 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203008
CD PL 2775/2019 Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem. José Medeiros (PODE-MT) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200914
CD PL 2888/2019 Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. Franco Cartafina (PP-MG) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203390
CD PDL 266/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que “Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas”. Mário Heringer (PDT-MG) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203514
CD PDL 265/2019 Susta o Decreto n.º 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Carlos Sampaio (PSDB-SP) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203501
CD PDL 264/2019 Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, e de dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma. Patrus Ananias (PT-MG) 2019-05-15 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203462
CD INC 658/2019 Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a transferência de servidores da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Estado de Minas Gerais S. A. – CASEMG – para a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Franco Cartafina (PP-MG) 2019-05-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203471
CD REQ 61/2019 Requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública desta Comissão para debater os níveis de agrotóxicos presentes na água consumida no Brasil, com base na pesquisa “Por Trás do Alimento”, divulgada em 15 de abril pelas organizações Agência Pública, Repórter Brasil e Public Eye. Padre João (PT-MG) 2019-05-09 Comissão de Direitos Humanos e Minorias http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2200885
CD PL 2811/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando §8º ao art. 121 do Código Penal. Sanderson (PSL-RS) 2019-05-09 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201845
CD PL 2804/2019 Dispõe sobre o percentual mínimo do valor repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar a ser investido na compra direta de produtos de agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) 2019-05-09 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2201754
CD INC 647/2019 Alude a liberação de recursos orçamentários para fomento ao setor agropecuário no Município de Rolândia no estado do Paraná Boca Aberta (PROS-PR) 2019-05-14 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203052
CD REQ 41/2019 Requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 25ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25), a ser realizada de 11 a 22 de novembro de 2019 no Chile. Nilto Tatto (PT-SP) 2019-05-15 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203560
CD REQ 46/2019 Requer a realização de Audiência Pública para discutir “Os desafios presentes e futuros para a distribuição de energia elétrica no Brasil”. Orlando Silva (PCDOB-SP) 2019-05-14 Comissão de Minas e Energia http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203107
CD RIC 575/2019 Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-05-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203417
CD RIC 576/2019 Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. Ivan Valente (PSOL-SP) 2019-05-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203419
CD RIC 581/2019 Solicita informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre os procedimentos e requisitos para cumprir as exigências de exportação de carne para a China. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 2019-05-15 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203508
CD REQ 65/2019 Requer a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Hugo Leal (PSD-RJ) 2019-05-14 Comissão de Viação e Transportes http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203178
CD REQ 84/2019 Requeremos a realização de Audiência Pública para debater o Plano Safra. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) 2019-05-14 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203201
CD REQ 85/2019 Requer seja convidado o Senhor Embaixador da República Popular da China, no Brasil para, em reunião reservada com os membros da CAPADR, expor sobre as relações comerciais entre Brasil e China. Beto Faro (PT-PA) 2019-05-15 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203481
SF REQ 25/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de preços dos combustíveis pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores. Izalci Lucas (PSDB-DF) 2019-05-14 Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136723
SF RQS 392/2019 Urgência para o PL 1452/2019. Rose de Freitas (PODE-ES) 2019-05-14 Plenário do Senado Federal http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136737
SF RQS 397/2019 Requer nos termos do art. 258 do RISF a tramitação em conjunto dos PDLs 233, 235, 238 e 239/2019 Simone Tebet (PMDB-MS) 2019-05-14 Plenário do Senado Federal http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136747
SF REQ 46/2019 Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário. Kátia Abreu (PDT-TO) 2019-05-15 Comissão de Assuntos Econômicos http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136779
SF PL 2895/2019 Altera as Leis nos 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social. Jorge Kajuru (PSB-GO) 2019-05-15 Comissão de Assuntos Sociais http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136782
SF RQS 396/2019 Tramitação conjunta dos PLC 169/2017 e PL 1452/2019. Rose de Freitas (PODE-ES) 2019-05-14 http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136748
SF PEC 74/2019 Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural. Wellington Fagundes (PR-MT) 2019-05-15 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136767
SF PL 2865/2019 Altera os arts. 23 e 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa em caso de violação de domicílio. Chico Rodrigues (DEM-RR) 2019-05-14 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136750
SF PL 2920/2019 Altera as Leis nos 7.797, de 10 de julho de 1989, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, para repassar aos Municípios e ao Distrito Federal 20% (vinte por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. Vanderlan Cardoso (PP-GO) 2019-05-15 Comissão de Meio Ambiente http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136798
SF REQ 24/2019 Requer, nos termos artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência, em conjunto com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para discutir a Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO Wellington Fagundes (PR-MT) 2019-05-14 Comissão de Serviços de Infraestrutura http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136713
SF REQ 25/2019 Requer audiência pública para que o Presidente da Petrobras Biocombustível esclareça, na Comissão de Serviços de Infraestrutura, os objetivos de médio e longo prazo da sua atuação no mercado de biocombustíveis. Jean Paul Prates (PT-RN) 2019-05-15 Comissão de Serviços de Infraestrutura http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136760
SF REQ 12/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e       do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as demandas para o Plano Safra 2019/2020 que a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) constatou nas Regiões Brasileiras e que será apresentado para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Discutiremos as propostas que contemplam pontos como a garantia da previsibilidade orçamentária, a redução da burocracia, o aperfeiçoamento dos programas já existentes, o incremento no volume de crédito e a oferta dos recursos em  poca compatível com o calendário da atividade, além de fontes alternativas de crédito e redução da taxa de juros. Soraya Thronicke (PSL-MS) 2019-05-15 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136761
SF RQS 416/2019 Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2018. Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 2019-05-15 http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136797
SF PEC 78/2019 Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção. Cid Gomes (PDT-CE) 2019-05-15 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/136802
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