Matérias Novas – 01 a 08 de Maio

Nome Ementa Autor Principal Apresentação Atual Local Link
CD INC 595/2019 Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que acresça dispositivos ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para evitar a apreensão de veículos transportando, inadvertidamente, madeira ilegal. Lucio Mosquini (PMDB-RO) 2019-05-07 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2200468

CD PL 2614/2019 Dispõe sobre a responsabilidade civil do comerciante, fabricante, produtor, nacional ou estrangeiro, e importador de produtos agrotóxicos por danos causados a trabalhadores, agricultores, transportadores, consumidores ou pessoas que comprovadamente hajam entrado em contato com o produto por inalação, manipulação, ingestão ou qualquer outra forma. João Daniel (PT-SE) 2019-05-07 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/

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CD PL 2655/2019 Criminaliza o desrespeito às disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos Célio Studart (PV-CE) 2019-05-07 Seção de Protocolo http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2200397

CD REQ 107/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019),  com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Jô Cavalcanti – coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco;  Ana Julia Pires Ribeiro – líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva – Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva – Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais. Luiza Erundina (PSOL-SP) 2019-05-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo. http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 114/2019 Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;  da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;  do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE;  da Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle;  e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) 2019-05-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências” http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 1381/2019 Requer o desarquivamento de proposições – Possibilita às empresas agroindustriais e exportadoras a utilização do crédito presumido das contribuições para o PIS e a Cofins, incidentes nas aquisições de produtos agropecuarios utilizados como insumo de produção industrial, como compensação ou restituição em espécie. Wellington Roberto (PR-PB) 2019-05-07 PLENÁRIO http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 29/2019 Requer que sejam requisitados ao Conselho Estadual de Política  Ambiental – COPAM, de Minas Gerais, no prazo de dez (10) dia, os documentos abaixo indicados: 1) Cópias dos estudos (EIA, RIMAS, RCA, PCA, etc) que foram elaborados para o licenciamento ambiental das estruturas do Complexo Paraopeba II; 2) Cópia dos laudos e atestados de estabilidade elaborados para a Barragem I; 3) Relatório de produção em toneladas do complexo Paraopebas II no período de 2001-2019; entre outros. Gilberto Abramo (PRB-MG) 2019-05-06 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A. http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 33/2019 Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as políticas de restrição da gordura trans. Felipe Carreras (PSB-PE) 2019-05-06 Comissão de Defesa do Consumidor http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 34/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma Amazônia e suas vantagens comparativas. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) 2019-05-06 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 38/2019 Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da fiscalização ambiental e a conservação dos recursos naturais no país e esclarecer a proposta do governo de “fazer uma limpa no IBAMA e no ICMBio”. Rogério Correia (PT-MG) 2019-05-02 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 42/2019 Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP Silas Câmara (PRB-AM) 2019-05-02 Comissão de Minas e Energia http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 43/2019 Requer a convocação do senhor Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC sobre os contratos vigentes celebrados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil. Elias Vaz (PSB-GO) 2019-05-07 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 46/2019 Requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para discutir sobre a privatização da Eletrobras e seus efeitos sobre o uso múltiplo das águas na Região Nordeste, especialmente na Bacia do Rio São Francisco, com as repercussões relativas ao desenvolvimento sustentável. João Daniel (PT-SE) 2019-05-07 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 48/2019 Requer a realização de audiência pública, em conjunto Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de debater as ameaças ambientais e legais ao bioma da Amazônia e suas vantagens comparativas. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) 2019-05-07 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 51/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas. Camilo Capiberibe (PSB-AP) 2019-05-03 Comissão de Direitos Humanos e Minorias http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 52/2019 Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir a inserção internacional dos produtos oriundos do agronegócio nacional. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) 2019-05-03 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2199849

CD REQ 54/2019 Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas. Camilo Capiberibe (PSB-AP) 2019-05-03 Comissão de Viação e Transportes http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 62/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação de representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais: – Representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; – Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF-BA;  – Representante da Via Campesina;  – Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;  – Representante do Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;  – Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST;  – Representante do Movimento de Trabalhadores Sem Teto – MTST. Jorge Solla (PT-BA) 2019-05-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo. http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2199936

CD REQ 70/2019 Requer sejam convidados membros do Ministério da Agricultura da Federação Russa para, em comitiva, acompanharem os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro. Aline Sleutjes (PSL-PR) 2019-05-06 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2199914

CD REQ 72/2019 Requer, nos termos regimentais, seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na AGROLEITE 2019. Aline Sleutjes (PSL-PR) 2019-05-06 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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idProposicao=2199917

CD REQ 73/2019 Requer a realização de audiência pública para debater o fim da aposentadoria especial de produtores familiares, com o Sr. Miguel Rossetto – Ex Ministro do Trabalho; e Sr. Aristides Veras dos Santos – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Pedro Uczai (PT-SC) 2019-05-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo. http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 73/2019 Requer seja convidado o Senhor Embaixador da República Popular da China, no Brasil, para expor sobre as relações comerciais entre Brasil e China. Beto Faro (PT-PA) 2019-05-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 74/2019 Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os projetos que tramitam nesta Casa, que preveem pagamentos de serviços ambientais. Bira Do Pindaré (PSB-MA) 2019-05-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 75/2019 Requer a aditamento de convidados à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019. – Requer a realização de Audiência Pública para debater Importância de Políticas Governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio, reduzir seus custos, melhorar as condições dos agricultores e alavancar a economia. Evair Vieira De Melo (PP-ES) 2019-05-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 77/2019 Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a produção e comercialização de leite no país, em especial sobre as Instruções Normativas 76 e 77 de 2018 do MAPA. Heitor Schuch (PSB-RS) 2019-05-07 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural http://www.camara.gov.br/

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CD REQ 88/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a respeito da situação das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, com os convidados: Aristides Santos, presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares);  Antônio Lucas Filho, presidente da CONTAR (Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais);  Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra);  Jane Lúcia Berwanger, doutora em Direito Previdenciário e Conselheira Consultiva do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Carlos Veras (PT-PE) 2019-05-06 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo. http://www.camara.gov.br/

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CN MPV 882/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997-  Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, e dá outras providências. Presidência da República (S/PART-S/Estado) 2019-05-03 Comissão Mista da Medida Provisória n° 882, de 2019 http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136549

SF PDL 233/2019 Susta o Decreto nº 9.785, de 07 de Maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-05-08 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136635

SF PDL 235/2019 Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas. Humberto Costa (PT-PE) 2019-05-08 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136640

SF PL 2707/2019 Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Politica Nacional de Segurança de Barragens, para obrigar o empreendedor de barragens para fins de disposição final ou temporária de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa. Rose de Freitas (PODE-ES) 2019-05-08 Comissão de Meio Ambiente http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136643

SF PRS 39/2019 Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico. Nelsinho Trad (PSD-MS) 2019-05-02 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136538

SF REQ 11/2019 Requer a realização de audiência pública para debater a importância de políticas governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio. Lasier Martins (PODE-RS) 2019-05-08 Comissão de Agricultura e Reforma Agrária http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136636

SF REQ 14/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater o tema:               Economia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema.               Com a presença dos seguintes convidados que relaciona:                1. Representante da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente – MMA;        2. Representante da Companhia ONU Mares Limpos – ONU Meio Ambiente;        3. Representante da Confederação Nacional das Indústrias – CNI;        4. Representante de Indústria de Bens de Consumo; e        5. Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ABIPLAST. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-05-07 Comissão de Meio Ambiente http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136564

SF REQ 28/2019 Convite Embaixador Apex CTFC Randolfe Rodrigues (REDE-AP) 2019-05-06 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136556

SF REQ 44/2019 Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater o tema: Economia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-05-07 Comissão de Assuntos Econômicos http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136563

SF REQ 49/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 26/2019, destinada a discutir o PL 616/2019, seja incluído como participante da referida audiência o seguinte convidado: Dr. Miguel Mies, oceanógrafo, pesquisador da Rede de Pesquisas do Coral Vivo e do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP). Zenaide Maia (PROS-RN) 2019-05-07 Comissão de Assuntos Sociais http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136562

SF REQ 55/2019 Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidada a Senhora Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta, no tocante a temas que envolvam a população indígena. Romário (PODE-RJ) 2019-05-08 Comissão de Assuntos Sociais http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136665

SF RQS 362/2019 Urgência para o PLC 120/2017. – Dispensa a anuência dos confrontantes, bastando para tanto a declaração do requerente de que respeitou os limites e confrontações para identificação dos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais, onde a identificação será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (S/PART-S/Estado) 2019-05-07 http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136608

SF RQS 364/2019 Oitiva da CCJ sobre o PLS 234/2016. – Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal de produto ou subproduto de madeira nativa utilizados nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública, na forma estabelecida em Edital. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-05-07 http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136622

SF RQS 366/2019 Oitiva da CCJ sobre o PLS 23/2018. – Altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, para estabelecer que o cumprimento ou não da legislação ambiental definirá a ampliação ou redução da periodicidade de fiscalização de atividades capazes de causar degradação ambiental. Eduardo Braga (PMDB-AM) 2019-05-07 http://www25.senado.leg.br

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materias/-/materia/136621

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