Boletim Dou de 06 de fevereiro de 2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Despacho Nº 17, de 4 de Fevereiro de 2019

Guia de submissão do Parecer de Avaliação Técnica da Empresa (PATE), Guia de formatação de documentos para fins da avaliação toxicológica de produtos técnicos, agrotóxicos e afins, guia para elaboração de rótulo e bula de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Guia para coleta, transporte, acondicionamento, recepção, fracionamento e destinação de amostras de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária para análises laboratoriais.

NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

ATOS DO PODER EXECUTIVO/ Ministério do Turismo/ Decreto de 5 de Fevereiro de 2019

• Exonera Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de Ministro de Estado do Turismo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/ Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Portaria Nº 119, de 4 de Fevereiro de 2019

• Designar ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Procuradora da Fazenda Nacional, para substituir, nos afastamentos e impedimentos eventuais, o Procurador-Geral Adjunto, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária.