Boletim DOU – 5 de Abril

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola Portaria nº 1.527, de 4 de abril de 2019.

Informa aos operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de abril de 2019 a 09 de maio de 2019.

2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do MinistroPortaria nº 946, de 3 de abril de 2019.

Altera o artigo 2º da Portaria n. 561, de 26 de fevereiro de 2019, para possibilitar sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento da revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. O encaminhamento ao Ministério do Desenvolvimento Regional, até o dia 22 de abril de 2019.

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução normativa nº 1.879, de 3 de abril de 2019.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Boletim DOU – 04 de Abril: Edição Extra

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaDecisão nº 36, de 3 de abril de 2019.

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas, destacam-se:

  • Vitis L: ARRATHIRTY
  • Triticum aestivum L: CD 1303, CD 1705
  • Capsicum L. (Pimentão): Ultron
  • Glycine max (L.) Merr: 65I65RSF IPRO
  • Oryza sativa L: SCS124 Sardo
  • Phaseolus vulgaris L: SCS206 Potência

Nomeação / Exoneração

Boletim DOU – 05 de Abril: Edição Extra

Presidência da República / Casa CivilPortarias de 4 de abril de 2019.

  • Designa Marcos Rosas Degaut Pontes, para exercer o cargo de Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
  • Designa Marina Helena Cunha Pereira Santos, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
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