Boletim DOU – 30 de Outubro

Defesa Agropecuária

1 – Atos do Senado FederalResolução Nº 26, De 2019.

Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 195.000.000,00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos da operação de crédito destinam-se a financiar parcialmente o “Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária – ProDefesa”.

 

Infraestrutura e Logística

1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 5.918, De 29 De Outubro De 2019.

Esta portaria dispõe sobre o apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC a quaisquer entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam ou pretendam atuar como organizações gestoras de fundos patrimoniais, que tenham como objetivo arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para instituições, públicas ou privadas, que desenvolvem atividades de ciência, tecnologia, pesquisa ou inovação.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Comitê Gestor Interministerial Do Seguro Rural Resolução Nº 69, De 25 De Outubro De 2019.

Altera o anexo da Resolução nº 66, de 15 de março de 2019, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR, para o exercício 2019.

 

Tributária

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaAto COTEPE/PMPF Nº 25, De 29 De Outubro De 2019.

Altera o Ato COTEPE/PMPF 24/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da RepúblicaDespachos Do Vice-Presidente Da República, No Exercício Do Cargo De Presidente Da República.

Publica o afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no período de 29 a 31 de outubro de 2019, com destino a Quito, Equador, para participar da Sétima Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas, ocasião em que fará apresentação sobre cooperação policial e fortalecimento da inteligência no combate ao crime organizado transnacional.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria N° 240, De 29 De Outubro De 2019.

  • Designa Giuseppe Serra Seca Vieira, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria ExecutivaPortarias De 25 De Outubro De 2019.

  • Exonera Paulo Artur Dos Santos Negreiros do cargo de Coordenador Regional Amapá e Norte do Pará da Fundação Nacional do Índio.
  • Exonera Adriano Quost do cargo de Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
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