Boletim Dou – 30 de janeiro de 2019

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO/ Secretaria De Defesa Agropecuária Departamento De Fiscalização De Insumos Agrícolas/ Coordenação Do Serviço Nacional De Proteção De Cultivares- Decisão Nº 3, De 25 De Janeiro De 2019

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão:

Das cultivares relacionadas, destacam-se:

• Glycine max (L.) Merr: 5761IPRO, 8592IPRO, 8505IPRO, 7332IPRO, 6453IPRO e 7916IPRO.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Moção Nº 72, De 29 De Janeiro De 2019

Recomenda aos órgãos e entidades fiscalizadores de segurança de barragem, no âmbito de suas respectivas competências, a adoção de medidas acauteladoras necessárias à imediata fiscalização de todas as barragens classificadas como risco alto ou com dano potencial associado alto, nos termos do Relatório de Segurança de Barragens de 2017, produzido pela Agência Nacional de Águas – ANA. Dentre as recomendações estão a realização de auditorias em seus procedimentos e normativos orientadores da fiscalização de segurança de barragem, a revisão do Plano de Segurança de Barragens, de responsabilidade dos empreendedores, atualização das informações sob sua responsabilidade no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), o início imediato da realização de vistorias in loco nas barragens

MINISTÉRIO DA ECONOMIA/ Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil –Instrução Normativa Nº 1.870, De 29 De Janeiro De 2019

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

As empresas que atuam na exportação de commodities, sujeitas ao Registro de Vendas (RV) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e respectivo controle pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), devem cumprir com as obrigações fiscais, relativas às regras de Preços de Transferência.

NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

MINISTÉRIO DA CIDADANIA-Portarias de 29 de janeiro de 2019

• Exonera  LILIAN DOS SANTOS RAHAL do cargo de Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, código DAS 101.6.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA- Portarias de 29 de janeiro de 2019

• Nomeia BRUNO SILVA DALCOLMO, para exercer o cargo de Secretário do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, código DAS 101.6;

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES- Portarias de 29 de janeiro de 2019

• Nomeia BENONI BELLI, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estados Unidos da América da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Ministério das Relações Exteriores, código DAS 101.5.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE- Portarias de 29 de janeiro de 2019

• EXONERA, a pedido, JULIANA FERREIRA SIMÕES do cargo de Secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente;
• Nomeia ANDRE LUIZ FELISBERTO FRANÇA, para exercer o cargo de Secretário de Qualidade Ambiental;
• Nomeia ROBERTO CASTELO BRANCO COELHO DE SOUZA, para exercer o cargo de Secretário de Relações Internacionais.