Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 14, de 27 de fevereiro de 2020.
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 31, de 2 de março de 2020.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivares de soja e pepino.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Saúde Suplementar – Resolução-re nº 617, de 28 de fevereiro de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Portaria nº 107.101, de 2 de março de 2020.
Fica constituído grupo de trabalho para propor estrutura responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no País (GT Governança Open Banking), conforme Regulamento anexo.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 594, de 2 de março de 2020.
Certifica como locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, os empreendimentos que atendem às condições de segurança, sanitárias e de conforto nos termos da Portaria MINFRA nº 5.176/2019 e da Portaria ME 1.343/2019.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil – Decretos de 2 de março de 2020.
- Exonera, Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva do cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Sergio José Pereira, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República.
2 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Cidadania – Decreto de 2 de março de 2020.
- Dispensa, Welington Coimbra do encargo de substituto eventual do Ministro de Estado da Cidadania, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular
3 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Casa Civil.
- Nomeia Julio Alexandre Menezes da Silva, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.
4 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Ministério da Cidadania.
- Nomeia Enio Antonio Marques Pereira, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
5 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Exonera, Maria Hilda Marsiaj Pinto do cargo de Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Nomeia Vladimir Passos de Freitas, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
6 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Ministério do Meio Ambiente.
- Exonera, Sergio Besserman Vianna do cargo de Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.
- Nomeia Ana Lucia de Souza Santoro, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 358, de 2 de março de 2020.
- Nomeia Érico Melo Goulart, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portarias nº 74 e 75, de 2 de março de 2020.
- Dispensa Mauri Ricardo Guarizi, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Proteção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Nomeia Mauri Ricardo Guarizi, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Proteção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
