Boletim DOU – 29 de Abril

Boletim DOU – 26 de Abril: Edição Extra

1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 26 de abril de 2019.

  • Exonera Gabriel Henrique Lui do cargo de Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
  • Exonera Luiz Felipe De Luca De Souza do cargo de Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
  • Exonera Regis Pinto De Lima do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.

Boletim DOU – 29 de Abril

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da MinistraPortaria Nº 77, de 26 de abril de 2019.

Delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca, das competências destacam-se:

  • Responsável legal pelos processos de implantação de áreas e parques aquícolas, projetos produtivos e demonstrativos de aquicultura e de pesquisa em aquicultura em águas da União.
  • Autorizar a cessão onerosa e não onerosa de áreas aquícolas.
  • Firma os Termos de Entrega dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União e, como outorgante, os contratos de Cessão de Uso.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da MinistraInstrução normativa nº 6, de 3 de abril de 2019.https://bit.ly/2UOJNhE

Estabelece as boas práticas para a realização de torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna.

4 – Ministério da Economia / Banco Central do BrasilResolução nº 4.715, de 25 de abril de 2019.https://bit.ly/2GHc1G7

Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

5 – Ministério da Economia / Banco Central do BrasilResolução nº 4.716, de 25 de abril de 2019.https://bit.ly/2Wceuin

Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).

6 – Ministério da Economia / Banco Central do BrasilResolução nº 4.717, de 25 de abril de 2019.https://bit.ly/2DzTL0j

Ajusta normas da Seção 6 (Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).

7 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E BiocombustíveisResolução nº 784, de 26 de abril de 2019.

Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos.

8 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral De Alimentos – Resolução-re nº 1.061, de 25 de abril de 2019.

Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme o suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Casa CivilDecretos de 26 de abril de 2019.

  • Exonera Ana Beatriz Ferreira Groba do cargo de Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
  • Designa Luiz Fernando Botelho De Carvalho, para exercer o cargo de Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.

Atos do Poder Executivo / Ministério Da Agricultura, Pecuária E AbastecimentoDecretos de 26 de abril de 2019.

  • Exonera José Maria Pimenta Lima do cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER
  • Designa Benjamin Gomes Maranhão Neto, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, com mandato de quatro anos.
  • Designa Ademar Silva Junior, para exercer o cargo de Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER, com mandato de quatro anos, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra Portarias de 25 de abril de 2019.

  • Designa Marcio Brandini Lima para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários, da Consultoria Jurídica.
  • Exonera Etimildo Lopes De Oliveira, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Acre.
  • Designa Marilene Antunes Nogueira Lopes, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
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