1- Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Solicita o cancelamento da indicação do Deputado José Rocha para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
Indica o Deputado José Rocha para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 1.830, De 10 De Maio De 2019.
Aprova o Plano de Integridade denominado “MAPA ÍNTEGRO”, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta. Com vistas a cumprir às novas políticas de governança instituídas pelo Decreto 9.203, de 22/11/2017, e às exigências da Portaria CGU nº 57, de 04/01/2019.
Publicação se encontra na página oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: (http://www.agricultura.gov.br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/integridade/compliance).
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Decisão Nº 52, De 24 De Maio De 2019.
Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas, destacam-se:
- Glycine max (L.) Merr: SYN1281 RR, NS7709IPRO, BRS 413RR, 8475IPRO.
- Manihot esculenta Crantz: BRS CS01.
- Mangifera indica L.: AGAM, NOA, OMER.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional De Desenvolvimento Regional E Urbano – Portaria Nº 4, De 24 De Maio De 2019.
Reconhece o Polo de Irrigação Sustentável do Vale do Araguaia como integrante da iniciativa Polos de Agricultura Irrigada, estando inserido nas ações para a implementação da Política Nacional de Irrigação.
5 – Ministério da Economia / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 239, De 23 De Maio De 2019.
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Economia denominado “Prevenir”, com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito institucional.
- Será conduzido em convergência com as diretrizes e orientações definidas pela Controladoria-Geral da União.
- A Comissão Executiva do Prevenir atuará sob a orientação estratégica do Comitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade do Ministério da Economia – CRTCI.
- Fica criada a Comissão Executiva do Prevenir, composta pelos titulares das seguintes unidades: I – Corregedoria; II – Ouvidoria; III – Diretoria de Gestão Estratégica; IV – Comissão de Ética; e V – Assessoria Especial de Controle Interno.
6 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Ato COTEPE/MVA Nº 10, De 24 De Maio De 2019.
Altera as Tabelas do ATO COTEPE/ICMS 42/13, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes. Com referência à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07.
7 – Ministério da Economia / Secretaria Executiva – Ato COTEPE/PMPF Nº 12, De 24 De Maio De 2019.
Define o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
8 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade – Portaria Nº 213, De 17 De Maio De 2019.
Altera o anexo da Portaria nº 1.015, de 27 de novembro de 2018, na forma constante do anexo a esta Portaria. Que institui o Painel Dinâmico de Informações do ICMBio como ferramenta de transparência, divulgação de informações institucionais e gerenciais, e de apoio à definição e ao monitoramento dos indicadores e metas institucionais.
9 – Ministério da Saúde / Agência de Vigilância Sanitária – Resolução-Re Nº 1.343, De 22 De Maio De 2019.
Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme o suplemento ANVISA.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias De 24 De Maio De 2019.
- Designa Giovana Dias Da Costa, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta, da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 343, De 16 De Maio De 2019.
Designa membros do Grupo de Trabalho de regulamentação do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, referente as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, a seguir os representantes indicados:
- Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 351, De 21 De Maio De 2019 A Portaria Nº 351, De 21 De Maio De 2019.
Designa membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, a seguir os representantes indicados:
- Secretária-geral da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis – Portarias De 22 De Maio De 2019.
- Exonera Claudia Maria Correia De Mello, do Cargo em Comissão de Coordenador de Comércio Exterior, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior.
- Designa Natalia Von Gal Milanezi, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Comércio Exterior, da Coordenação-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior.