Boletim DOU – 26 de Agosto

1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes AquaviáriosAviso De Audiência Pública Nº 8/2019-Antaq

Comunica que realizará Consulta e Audiência Públicas, no período de 02/09/2019 a 16/10/2019, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que tem por objeto a edição da exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

As minutas jurídicas e os documentos técnicos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes AquaviáriosAviso De Audiência Pública Nº 7/2019-Antaq.

Comunica que realizará Consulta e Audiência Públicas, no período de 29/08/2019 a 14/10/2019, visando obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 01-ANTAQ, de 13 de fevereiro de 2015, que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação nas navegações de apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso.

As minutas jurídicas e os documentos estarão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-a-informacao/audiencia-publica-2/

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaAto Nº 56, De 22 De Agosto De 2019.

Aprova as alterações nas recomendações de uso do produto com a inclusão ou exclusão das culturas por parte das empresas.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa AgropecuáriaRetificações.

Retifica Atos 46 e 51 que tratam da inclusão de culturas nas recomendações de uso de produtos fitossanitários.

5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaResolução-Re Nº 2.311, De 22 De Agosto De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme suplemento ANVISA.

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