BOLETIM DOU – 25 DE FEVEREIRO

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 2, de 22 de fevereiro de 2019

Altera prazo para entrada em vigor da Instrução Normativa nº 71, de 13 de novembro de 2018, que estabelece os critérios para emissão do Certificado Fitossanitário – CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação – CFR.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 24, de 21 de fevereiro de 2019.

Institui o Comitê Técnico de Programas de Autocontrole, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para implementar programas de autocontrole pelos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária.

3 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de Parecer Técnico nº 6.257/2019.

Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).

Dos processos divulgados, destacam-se:

Importação de sementes de milho geneticamente modificado; tolerante aos herbicidas glifosato, glufosinato de amônio, 2,4-D e ao haloxifopeR.

4 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-re nº 504, de 22 de fevereiro de 2019 (*)

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, com o respectivo resultado da análise; Esta resolução e o anexo estão publicados no suplemento ANVISA.

5 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-re nº 505, de 22 de fevereiro de 2019 (*)

Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins; Esta resolução e o anexo estão publicados no suplemento ANVISA.

6 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-re nº 506, de 22 de fevereiro de 2019 (*)

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins; Esta resolução e o anexo estão publicados no suplemento ANVISA.

7 – Ministério da Saúde / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-re nº 507, de 22 de fevereiro de 2019 (*)

Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET); Esta resolução e o anexo estão publicados no suplemento ANVISA.

Nomeação / Exoneração

Casa Civil – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 22 de fevereiro de 2019.

• Nomeia Valdir Colatto, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Conselho Diretor do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria Conjunta nº 1, de 21 de fevereiro de 2019.

• Cria Grupo de Trabalho – GT com o escopo de apresentar propostas de reestruturação organizacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Esta no hiperlink desta Portaria os membros.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 7, de 21 de fevereiro de 2019.

• Exonera o senhor Francisco Marcelo Rodrigues Bezerra, do cargo de Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 8, de 21 de fevereiro de 2019.

• Exonera a senhora Cleide Edvirges Santos Laia, do cargo de Diretora-Executiva da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 9, de 21 de fevereiro de 2019.

• Exonera o senhor Marcus Luis Hartmann, do cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 10, de 21 de fevereiro de 2019.

• Exonera o senhor Fernando José de Pádua Costa Fonseca, do cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 11, de 21 de fevereiro de 2019.

• Exonera o senhor Waldenor Cezário Mariot, do cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 12, de 21 de fevereiro de 2019.

• Nomeia o senhor Newton Araújo Silva Júnior, para o cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento. Fixar a atribuição de Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 13, de 21 de fevereiro de 2019.

• Nomeia o senhor Guilherme Soria Bastos Filho, para o cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento. Fixar a atribuição de Diretor-Executivo de Política Agrícola e Informações.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 14, de 21 de fevereiro de 2019.

• Nomeia o senhor Claudio Rangel Pinheiro, para o cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento. Fixar a atribuição de Diretor-Executivo de Operações e Abastecimento.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Resolução nº 15, de 21 de fevereiro de 2019.

• Nomeia o senhor José Ferreira da Costa Neto, para o cargo de Diretor-Executivo da Companhia Nacional de Abastecimento. Fixar a atribuição de Diretor-Executivo Administrativo, Financeiro e de Fiscalização.

Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2019.

• Divulga a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores – DAS, das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE e das Funções Gratificadas – FG, decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério de Minas e Energia, bem como dos cargos vagos, suas denominações e respectivos níveis.

Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria n° 367, de 22 de fevereiro de 2019.

• Suspendem os efeitos da Portaria nº 358, de 21 de fevereiro de 2019, que nomeia Mário Sérgio Caetano Junior, para ocupar o cargo de Diretor Adjunto da Diretora Alessandra Bastos Soares.