Boletim DOU – 24 de Junho

1 – Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento / Coordenação Do Serviço Nacional De Proteção De Cultivares – Decisão Nº 59, De 21 De Junho De 2019.

Tornar público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas:

• Glycine max (L.) Merr: SYN 1687 IPRO, SYN1785 IPRO, 81MS01 IPRO, CZ58B28IPRO.
• Eucalyptus spp: VE25, PL 4328.
• Malus domestica Borkh: REGALYOU.
• Triticum aestivum L: TBIO Astro, TBIO Capricho CL.

2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Portaria Nº 147, De 21 De Junho De 2019.

Altera, mediante ampliação, os limites de pagamento de que trata do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil – Portaria Nº 26, De 21 De Maio De 2019.

Altera a Portaria COANA nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.

• O contrato firmado entre o importador por conta, ordem de terceiro, adquirente de mercadoria estrangeira importada, o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, deverá ser anexado, pelo importador, cada CNPJ adquirente por conta e ordem ou encomendante predeterminado, conforme o caso, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos do Pucomex”.

4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Resolução-Re Nº 1.667, De 19 De Junho De 2019.

Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme suplemento ANVISA.

5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato N° 42, De 19 De Junho De 2019.

Publica os resumos dos registros de agrotóxicos, seus componentes e afins concedidos.

• Nome Comum: Mesotriona; Atrazina. – Indicado para as culturas de Cana-de-açúcar e Milho.
• Nome Comum: Difenoconazol. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Amendoim, Banana, Batata, Café, Cebola, Cenoura, Citros, Feijão, Maçã, Manga, Morango, Pêssego, Pimentão, Rosa, Soja, Tomate e Uva.
• Nome Comum: Fluazinam. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Batata, Cana-de-açúcar, Feijão, Girassol, Maçã, Morango, Pêssego, Soja e Tomate.
• Nome Comum: Trinexapaque-etilico; Nome Comum: Azoxistrobina; Nome Comum: Glufosinato, Sal de Amônio; Nome Comum: Tebutiurom; Nome Comum: Clorpirifós.; Nome Comum: Piriproxifem;; Nome Comum: Tiodicarbe; Nome Comum: Hexazinona; Nome Comum: Metoxifenozida; Nome Comum: Novalurom; Nome Comum: 2,4-D; Nome Comum: Glifosato; Nome Comum: Glufosinato, Sal de Amônio; Nome Comum: Cloransulam-metilico; Nome Comum: Flutolanil; Nome Comum: Azoxistrobina; Nome Comum: Florpirauxifen-benzil. – Indicação de uso: Trata-se de produto técnico.
• Nome científico, no caso de agente biológico: Beauveria bassiana, isolado IBCB 66 – Indicação de uso: Indicado para qualquer cultura com ocorrência dos alvos biológicos Bemisia tabaci raça B e Hipothenemus hampei.
• Nome científico, no caso de agente biológico: Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425. – Indicação de uso: Indicado para todas as culturas com ocorrência dos alvos biológicos Zulia entreriana, Mahanarva fimbriolata e Deois flavopicta.
• Nome Comum: Atrazina. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Cana-de-açúcar, Milho e Sorgo.
• Nome Comum: Ametrina. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Abacaxi, Café, Cana-deaçúcar e Mandioca.
• Nome Comum: Lufenurom. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Algodão, Batata, Citros, Coco, Milho, Pepino, Repolho, Soja, Tomate e Trigo.
• Nome Comum: Oxicloreto de Cobre. – Indicação de uso: Indicado para a cultura do Café.
• Nome Comum: 2,4-D, Sal de Colina. – Indicação de uso: Indicado para as culturas de Milho e Soja.

Nomeação / Exoneração

Atos do Poder Executivo / Secretária-geral – Decretos De 21 De Junho De 2019.

• Exonera Roberto Severo Ramos do cargo de Secretário-Executivo da Secretária-geral da Presidência da República.
• Designa Antonio Carlos Paiva Futuro, para exercer o cargo de Secretário-Executivo da Secretária-geral da Presidência da República.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 3.008, De 19 De Junho De 2019.

Designa os representantes de órgãos e entidades, para compor o Comitê Técnico do Projeto Avaliação das Necessidades Tecnológicas para Implementação de Planos de Ação Climática no Brasil, na qualidade de convidados:

• Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil, Secretaria de Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Departamento de Produção Sustentável e Irrigação, Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Autoridade Nacional Designada do Brasil para o Green Climate Fund, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Empresa de Pesquisa Energética, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Confederação Nacional da Indústria, Financiadora de Estudos e Projetos.