Boletim DOU – 24 de Abril

1 – Casa Civil / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária / Superintendência Regional em Mato Grosso – Portaria nº 607, de 18 de Abril de 2018

Aprova a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores rurais do imóvel Fazenda Recanto na posse de uma área de 2.000 ha, localizado no município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, que prevê a criação de 96 (noventa e seis) unidades agrícolas familiares, tendo em vista o Laudo Agronômico de Fiscalização – LAF.

2 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 964, 965 e 966 de 19 de Abril de 2018

Torna público os processos dos atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins com o respectivo resultado da análise.

Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

3 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia – Resolução-RE nº 966, de 19 de Abril de 2018

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto CRONNOS OD.

Esta Resolução e o anexo a que se refere serão publicados em suplemento à presente edição.

Exonerações e Nomeações

Advocacia-Geral da União – Decretos de 23 de Abril de 2018

• Exonera Cleso Jose da Fonseca Filho do cargo de Procurador-Geral Federal da Advocacia-Geral da União;
• Exonera Izabel Vinchon Nogueira de Andrade do cargo de Procuradora-Geral da União da Advocacia-Geral da União;
• Nomeia Sergio Eduardo de Freitas Tapety, para exercer o cargo de Procurador-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

Casa Civil – Portarias de 23 de Abril de 2018

– Advocacia-Geral da União

• Exonera José Roberto da Cunha Peixoto do cargo de Subprocurador-Geral da União da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União;
• Nomeia José Roberto Machado Farias, para exercer o cargo de Subprocurador-Geral da União da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União.

– Ministério da Fazenda

• Exonera, a pedido, Daniel Rodrigues Alves do cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.
• Nomeia Ariosto Antunes Culau, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda.

– Ministério da Justiça

• Exonera, a pedido, Franklimberg Ribeiro de Freitas do cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI,
• Nomeia Wallace Moreira Bastos, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Breve Perfil

Formado em Economia, Wallace Moreira Bastos era subsecretário de Assuntos Administrativos do ministério dos Transportes desde 2015, além de membro do Conselho de Administração da Companhia Docas do Maranhão. Wallace é concursado desde 2009 como analista administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

– Ministério do Desenvolvimento Social

• Nomeia Marcelo Bispo, para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social.