Boletim DOU – 21 de Novembro

Defesa Agropecuária

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura E Da PescaRetificação.

Altera os Anexos I, II, III e IV, da Portaria nº 5.174, de 4 de novembro de 2019, que divulga relação das embarcações pesqueiras que tiveram autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S).

2 – Ministério da Economia / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 605, De 19 De Novembro De 2019.

Autoriza a nomeação de cem candidatos aprovados e não convocados no concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário – Médico Veterinário, da Carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância SanitáriaResolução Re Nº 3.281, De 20 De Novembro De 2019.

Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo à publicação, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial, que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto LISTAR.

 

Política Agrícola

1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De FazendaPortaria Nº 770, De 18 De Novembro De 2019.

Os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados – IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2020, de acordo com o anexo à publição.

 

Nomeação / Exoneração

Presidência da República / Casa CivilPortarias De 20 De Novembro De 2019.

  • Exonera Odilon Mazzini Junior do cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
  • Designa Jose Roberto De Moraes Rego Paiva Fernandes Junior, para exercer o cargo de Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 267, De 20 De Novembro De 2019.

Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de promover um ambiente para discutir ações e respectivas projeções direcionadas à modernização das centrais de abastecimento brasileiras, centros agroalimentares considerados de suma importância social, com foco nas seguintes vertentes:

  • Produção e escoamento, em especial de frutas e hortaliças;
  • Desenvolvimento da inteligência do setor;
  • Estruturação do ambiente de comercialização;
  • Incentivo às boas práticas agrícolas; e
  • Promoção da segurança alimentar e nutricional, da discussão público-privada em benefício do setor e de outros temas correlatos.

Ministério da Economia / Gabinete Do Ministro Portaria Nº 606, De 19 De Novembro De 2019.

  • Institui o Grupo de Trabalho – GT com competência de analisar e decidir o mérito de demandas residuais de processos referentes ao Programa Seguro-Emprego – PSE.

Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do MinistroPortaria Nº 611, De 17 De Outubro De 2019.

  • Exonera Julio Rocha Aquino, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Ceará.

Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes De Conservação Da BiodiversidadePortaria Nº 692, De 13 De Novembro De 2019.

  • Designa Rafaela Nascimento Vicentini, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica – CEPAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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