Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo / Decreto nº 10.355, de 20 de maio de 2020.
Dispõe sobre a qualificação dos estudos para a estruturação do projeto do Baixio de Irecê, Estado da Bahia, de perímetro público de irrigação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Mensagem nº 280, de 20 de maio de 2020.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.404. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6404 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 945/2020, que dispõe sobre a atividade portuária durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro Luiz Fux é o relator da matéria.
2 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.106, de 19 de maio de 2020.
Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaqui, nos termos que especifica.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.889, de 19 de maio de 2020.
Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.227, de 20 de maio de 2020.
- Nomeia Humberto Vinícius Nicoli Arguello, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Sistematização e Integração, da Coordenação-Geral de Informações Estratégicas, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.238, de 20 de maio de 2020.
- Nomeia Werito Fernandes de Melo para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Metodologia e Capacitação, da Coordenação-Geral de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural, do Departamento de Desenvolvimento Comunitário, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
3 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 213, de 11 de maio de 2020.
- Exonera Renato Dalla Lana do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Monitoramento da Expansão da Geração do Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica.
4 – Ministério da Saúde / Fundação Nacional de Saúde – Portaria nº 2.117, de 24 de abril de 2020.
- Exonera Ronaldo Robson de Freitas do cargo de Coordenador de Educação em Saúde Ambiental do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação Nacional de Saúde.